Regimento interno da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do MRE é divulgado
Servidor | 11 de janeiro de 2024Autor: Gecom Sinditamaraty
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) anunciou a publicação do Regimento Interno da Mesa Setorial de Negociação Permanente, conforme divulgado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10). Essa iniciativa representa um avanço significativo para a comunicação entre o Governo e os servidores do ministério. A Mesa Setorial foi criada pela Portaria 501 de 20/12/23 e publicada em 28/12.
O regimento, oficializado pela Portaria MRE nº 504 de 20 de dezembro de 2023, estabelece o funcionamento da Mesa Setorial cujo foco é a melhoria do ambiente de trabalho. Isso inclui ações contra o assédio moral e sexual, e iniciativas para promover a saúde e bem-estar dos servidores. Importante ressaltar que as discussões não terão impacto financeiro.
Segundo a portaria, as atribuições do Secretário de Gestão Administrativa do MRE e Coordenador da Mesa Setorial, cargo atualmente ocupado pelo Embaixador Denis Fontes de Souza Pinto, incluem garantir as condições adequadas para as reuniões e o bom funcionamento do processo de negociação. Ele também será responsável por definir o local e horário das reuniões, após consulta às bancadas, e por convocar os participantes.
A instalação da Mesa Setorial no MRE e a publicação de seu regimento são conquistas significativas para os servidores do MRE e fruto de esforços do Sinditamaraty, que defendeu e articulou a criação da mesa setorial ao longo do último ano. Em dezembro de 2023, a solicitação foi atendida pelo MRE, com a publicação da portaria que oficializou a Mesa.
Funcionamento da Mesa Setorial de Negociação Permanente
A Mesa Setorial busca promover um diálogo eficaz e focar em soluções conjuntas para melhorar as condições de trabalho. Servirá também como um fórum preparatório para discussões de pautas não remuneratórias, que serão posteriormente encaminhadas para a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Coordenada pelo Secretário de Gestão Administrativa, a Mesa é composta por duas bancadas e pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI):
1. A Bancada Governamental, com representantes do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Geral, da Ouvidoria do Serviço Exterior, do Departamento do Serviço Exterior e da Coordenação-Geral de Gestão e Governança.
2. A Bancada Sindical, representada pelo Sinditamaraty e pela Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB).
A Bancada Sindical tem a prerrogativa de apresentar pautas semestrais específicas, desde que não gerem impactos orçamentários e estejam alinhadas às competências do ministério. O MGI, presente nas reuniões, atuará como supervisor, mas não participará diretamente das negociações.
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