O Sinditamaraty e o Sindireceita divulgaram, em parceria, a segunda edição da cartilha “Guia de Conscientização: Desconstruindo o Machismo no Cotidiano e no Trabalho”. O material educativo propõe reflexões sobre atitudes, falas e comportamentos machistas frequentemente naturalizados na sociedade e nos ambientes profissionais, além de reforçar a importância do enfrentamento às desigualdades de gênero e raça.

A iniciativa dialoga diretamente com os debates promovidos durante o 2º Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público, realizado pelo Sinditamaraty, que trouxe como um de seus principais eixos o recorte de gênero e raça nas discussões sobre assédio, discriminação e relações de trabalho no setor público. 

A presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, destaca a importância dessa conscientização, já que o machismo também está presente no serviço público. “As desigualdades de gênero não afetam apenas o ambiente de trabalho, mas também as oportunidades de crescimento e ocupação de espaços de decisão. Enfrentar essas barreiras exige conscientização, compromisso institucional e ações permanentes, como a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio, lançada em 2024, que resultou na promoção do Congresso”, ressaltou.

Para o diretor de estudos técnicos do Sindireceita, Fabiano Rebelo, a parceria com o Sinditamaraty possibilitou a produção conjunta da nova edição da cartilha e viabilizou a distribuição do material durante o 2º Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público. “A parceria com o Sinditamaraty foi fundamental para dar escala e capilaridade à iniciativa. Unir forças significou levar o debate sobre machismo para um público que tem influência direta na formulação de políticas públicas e na representação internacional do Brasil”, afirmou.

Segundo Fabiano, a receptividade ao material durante o evento demonstrou a importância de iniciativas educativas no serviço público, além da cartilha funcionar como uma ferramenta prática de conscientização à medida que traz conceitos debatidos no palco para o dia a dia. “O material mostra como esses temas aparecem numa reunião de equipe, num corredor de órgão público ou numa conversa informal”, explicou.

Conheça os bastidores da cartilha Guia de Conscientização: Desconstruindo o Machismo no Cotidiano e no Trabalho

A cartilha está dividida em quatro blocos principais: machismo no ambiente de trabalho; machismo no cotidiano e nas relações sociais; conceitos importantes; e orientações sobre como ser aliado no processo de desconstrução do machismo e do racismo.

O guia surgiu da percepção de que práticas machistas ainda são naturalizadas no serviço público e nos ambientes sindicais. O material foi pensado como um instrumento permanente de conscientização, capaz de estimular debates e promover a autorreflexão nos ambientes de trabalho.

A cartilha está disponível  aqui   

O Sinditamaraty obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre a abrangência da sentença que reconheceu a inclusão da IREX (Indenização de Representação no Exterior) e do Auxílio-Familiar na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias, das servidoras e dos servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A discussão surgiu no cumprimento provisório de sentença, após decisão que havia limitado os efeitos do título judicial aos servidores filiados ao sindicato na data do ajuizamento da ação, em 2016. O Sinditamaraty recorreu dessa limitação por meio de agravo de instrumento.

Ao analisar o caso, a desembargadora federal Candice Lavocat Galvão Jobim reconheceu que a atuação judicial dos sindicatos ocorre por substituição processual ampla, em favor da categoria representada, independentemente de autorização individual ou de lista de filiados.

Com isso, declarou que o cumprimento de sentença deve alcançar todos os servidores integrantes da categoria representada pelo Sinditamaraty, independentemente da data de filiação ou de ingresso no serviço público. A determinação alcança servidoras e servidores do quadro permanente do MRE, como Assistentes de Chancelaria, Diplomatas, Oficiais de Chancelaria e integrantes do PCC/PGPE. Também ficou vedada a reposição ao erário dos valores recebidos de boa-fé relativos ao objeto da ação. Assim, os servidores que receberam tais parcelas por interpretação adotada pela própria Administração não devem ser obrigados a devolver esses valores.

Na prática, a decisão reforça que a IREX e o Auxílio-Familiar devem compor a base de cálculo do 13º salário e do terço de férias dos servidores abrangidos pela ação, ampliando a proteção da categoria e afastando a limitação que era defendida e aplicada pela União.

Trata-se de importante vitória do Sinditamaraty na defesa coletiva das servidoras e dos servidores do MRE.

Para saber mais sobre o caso, clique aqui

Leia a íntegra da decisão Decisão.pdf

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de fevereiro, a Portaria nº 984, que altera as regras para consignações em folha de pagamento no âmbito do serviço público federal. 

A principal mudança trazida pela norma, já em vigor, é a exigência de autorização expressa do servidor para a realização de descontos facultativos em folha, por meio da plataforma SouGov.br.

O que muda para o desconto sindical

No caso da contribuição ao Sinditamaraty, a nova regra se aplica:

• às novas filiações, que passam a depender de autorização prévia no sistema; 
• às filiadas e aos filiados que retornam do exterior para a SERE, quando o desconto volta a ser processado via SIAPENET. 

Nessas situações, a autorização pelo SouGov.br será condição necessária para a implementação ou retomada do desconto.

A medida não afeta os servidores em exercício no exterior, já que, nesses casos, a contribuição sindical continua sendo realizada por meio do Escritório Financeiro em Nova York.

Nova sistemática para consignações

A Portaria também padroniza a forma de autorização para outras consignações facultativas, como empréstimos consignados e financiamentos, que passam a exigir manifestação individual do servidor no ambiente digital. A iniciativa busca ampliar o controle e a transparência sobre os descontos realizados em folha de pagamento. 

Atendimento no Sindy

Em caso de dúvidas, procure a Secretaria do Sinditamaraty:

📍 Espaço Sindy – 1º subsolo do Anexo II (“Bolo de Noiva”) 

📞 +55 (61) 2030-5050 / +55 (61) 3024-8872