O Programa Complementar de Assistência Médica ao Serviço Exterior (PCAMSE) terá uma nova configuração a partir de 1º de abril de 2027. Com a conclusão do processo licitatório, foi selecionada a proposta da seguradora francesa Malakoff Humanis, em parceria com a operadora MSH International.

A Divisão de Saúde e Segurança do Servidor do Ministério das Relações Exteriores (DSS/MRE) divulgou um boletim com informações sobre a nova etapa do programa. O documento apresenta detalhes sobre a rede credenciada, as regras de transição e os avanços previstos no novo contrato.

O Sinditamaraty segue acompanhando o processo e reafirma sua preocupação com a qualidade da assistência à saúde oferecida à categoria e com o bem-estar das servidoras e dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro.

Em 27 de outubro, o sindicato encaminhou à Secretaria de Gestão Administrativa (SGAD) do MRE, por meio do Ofício nº 172/2026, dúvidas e sugestões relacionadas à mudança. O documento foi elaborado com base nas manifestações recebidas durante a assembleia realizada em 13 de outubro e nas contribuições registradas em formulário específico disponibilizado à categoria.

Entre os pontos apresentados estão possíveis alterações nas franquias, nos reembolsos, nas coberturas assistenciais, nos procedimentos administrativos e no seguro de vida. O objetivo é reunir esclarecimentos sobre aspectos que podem impactar diretamente as condições de atendimento e a assistência oferecida às servidoras e aos servidores.

O sindicato aguarda o posicionamento da SGAD sobre os questionamentos encaminhados e continuará monitorando as etapas de implementação do novo contrato.

Acesse o boletim divulgado pela DSS para consultar as informações sobre a nova etapa do PCAMSE.

A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), organização sindical de âmbito nacional, sem fins lucrativos e de duração indeterminada, inscrita sob o CNPJ nº 11.339.703/0001-65, representante da categoria constituída pelos servidores públicos federais do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), na ativa, aposentados e seus pensionistas, especificamente, os Assistentes de Chancelaria, os Diplomatas, os Oficiais de Chancelaria e os servidores do Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCC) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), nos termos do artigo 2º, inciso LXXVI do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Convenção nº 151 e com fundamento nos artigos 2º e 4º, incisos I e IX, artigo 16, incisos III e XI e artigo 17, inciso I do Estatuto, CONVOCA o corpo de sindicalizados, em dia com suas obrigações e no gozo de seus direitos estatutários, para Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no próximo dia 17 de novembro de 2026 (terça-feira), com início às 11h (horário de Brasília), na modalidade virtual, na plataforma Teams, para tratar de:

1) Apresentação da metodologia escolhida pelos filiados e início da contribuição da base nas atribuições.

O tempo para manifestação dos filiados durante a reunião será de 3 (três) minutos por filiado, com 1 (um) minuto adicional. As manifestações seguirão as regras estabelecidas no Regulamento Provisório das Assembleias.

As informações relativas ao acesso à Assembleia serão disponibilizadas no site, nas redes sociais da entidade e por e-mail aos filiados.

Brasília, 11 de novembro de 2026.

Confira o edital.

Filiadas e filiados do Sinditamaraty têm até as 14h desta sexta-feira (13) para participar da consulta à categoria sobre as formas de contribuição na construção do texto das atribuições das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB).

A consulta foi aberta durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na última sexta-feira (6) e integra a nova estratégia de elaboração do Projeto de Lei do SEB. A metodologia de participação definida pela categoria será apresentada em uma nova AGE, prevista para ocorrer até o fim da próxima semana, e servirá de referência para a discussão dos demais temas.

Para participar, basta acessar o portal do PL do SEB, entrar na área de Participação e selecionar a opção Votações. As respostas são individuais e podem apresentar sugestões sobre como organizar essa contribuição, como formulários com perguntas por carreira, envio de propostas de redação, grupos de trabalho, reuniões por carreira ou comentários sobre versões preliminares do texto, entre outras possibilidades.

Nova estratégia para o PL do SEB

Apresentada em Assembleia realizada em 16 de outubro, a nova estratégia de elaboração do Projeto de Lei do Serviço Exterior Brasileiro prevê que as prioridades já votadas pelas pessoas filiadas sejam organizadas em projetos específicos, em vez de reunidas em uma única proposta legislativa.

Cada iniciativa seguirá a via legislativa adequada ao tema, permitindo o avanço de diferentes frentes em paralelo. Os temas relacionados a cargos, remuneração e regime jurídico dos servidores dependem de iniciativa do Poder Executivo. Já outros assuntos, como atribuições das carreiras, desempenho e remoção, podem ser objeto de propostas apresentadas por parlamentares no Congresso Nacional.

Durante a reunião, também foi apresentado o portal do PL do SEB, que reúne informações sobre o processo de construção da proposta de atualização da Lei nº 11.440/2006, que organiza o Serviço Exterior Brasileiro (SEB). Na página, é possível acompanhar as etapas de elaboração, consultar os documentos apresentados e acessar os espaços de debate e votação destinados às pessoas filiadas.

Em 23 de outubro, uma nova AGE foi dedicada à apresentação de ideias e propostas das pessoas filiadas sobre o Projeto de Lei do SEB. As pessoas inscritas para a exposição tiveram até 20 minutos para apresentar suas contribuições, que estão disponíveis para consulta no portal.