Governo e entidades oficializam regras da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Saiba como será o funcionamento da MNNP

Autor: Gecom Sinditamaraty

Na manhã de ontem (11), o Sindy participou da cerimônia de assinatura das novas regras da Mesa de Negociação Permanente (MNNP) entre Governo e as entidades representativas dos servidores públicos. O evento, que ocorreu no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), oficializou o protocolo e o regimento interno da MNNP.

Ao apresentar as novas regras, José Lopes Feijóo, Secretário de Gestão e Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, ressaltou a importância da MNNP em suprir uma lacuna no sistema de negociação entre o governo e os sindicatos. Feijóo declarou: "A Constituição de 88 assegurou aos servidores públicos o direito de ter sindicatos, mas não garantiu o direito à negociação. Portanto, ficou uma lacuna, que é a essência do movimento sindical, que é o poder de negociar".

O secretário também enfatizou a necessidade de regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para garantir, de forma definitiva, o direito à negociação para as categorias. Esse ponto foi mencionado pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, durante seu discurso, ao anunciar a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar a Convenção. "Que possamos discutir isso no âmbito legislativo e que a negociação seja permanente", declarou Dweck.

Ao final do evento, Governo e entidades, incluindo o Sinditamaraty, assinaram as novas regras da MNNP, que devem ser publicadas no Diário Oficial da União.

Sobre a MNNP

A MNNP retornou às atividades no início deste ano, após quase sete anos inativa, e foi o instrumento de negociação entre o governo e as entidades para viabilizar o índice de 9% de reajuste concedido aos servidores do executivo federal a partir de 1º de maio deste ano.

De acordo com o MGI, o novo protocolo da Mesa estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público, com o propósito de garantir um espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público.

Já o novo regimento interno dispõe sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento da Mesa, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo.

Conforme as diretrizes estabelecidas ontem, a Mesa de Negociação será dividida em: mesa central, mesas específicas e temporárias, e mesas setoriais.