1. Introdução:
O Sinditamaraty – Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, prezando pela qualidade dos serviços prestados aos filiados, prestadores de serviço e usuários das plataformas digitais, mantém o compromisso de respeito e garantia da privacidade e a proteção dos dados pessoais que mantenham qualquer vínculo com a entidade.
Em parceria com o(a) Trídia Criação e Desenvolvimento de Software, empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do banco de dados do Sinditamaraty, apresentamos a Política de Privacidade, que tem como objetivo fornecer informações claras e precisas sobre o tratamento dos dados pessoais e sensíveis ao utilizar o site, portal, aplicativos, produtos e/ou serviços.
Após a leitura, na íntegra, desta Política de Privacidade e permaneça qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus dados pessoais, acesse o Serviço de Privacidade disponível em http://www.sinditamaraty.org.br.
2. Coleta dos dados pessoais:
O Sinditamaraty – Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores coleta todas as informações compartilhadas pelo (a) filiado (a) com o preenchimento e envio do Termo de Adesão, com o envio de informações a fim de possibilitar o cadastro no banco de dados da entidade.
2.1. Informações cadastrais:
Ao preencher o Termo de Adesão ao Sinditamaraty – Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, o (a) filiado (a) compartilha e autoriza o cadastro das seguintes informações pessoais:
a) Dados pessoais: são as principais informações pessoais para que seja possível a realização do cadastro, como nome completo; CPF; RG e órgão de expedição; data de nascimento; sexo; estado civil; nome da mãe; escolaridade;
b) Dados funcionais: são as informações relacionadas à vinculação do (a) servidor (a) ao Ministério das Relações Exteriores, como cargo/carreira; classe/padrão; matrícula SIAPE; situação funcional; lotação;
c) Dados de contato: são informações necessárias a fim de possibilitar o contato entre o Sinditamaraty e o (a) filiado (a), como endereço; telefones; e-mails;
d) Dados dos dependentes: embora o cadastro não seja obrigatório, as informações são solicitadas caso do (a) filiado (a) deseje que os seus dependentes tenham direitos aos benefícios oferecidos aos sindicalizados. Para isso, é necessária a inclusão do nome completo, grau de parentesco, data de nascimento, e-mail e telefone para contato;
e) Dados sensíveis: são informações pessoais que envolvem temas como religião, orientação sexual/gênero, origem racial/étnica, dados referentes à saúde (histórico e prontuários), dados genéticos ou biomédicos. Essas informações não são solicitadas nos formulários do Sinditamaraty.
As informações completas de cadastro estão disponíveis para consulta no site do Sinditamaraty, no Termo de Adesão e, após a filiação, poderão ser alteradas e excluídas a qualquer momento, em conformidade com o previsto na Lei nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
2.2. Informações de consumo:
Com a finalidade de aprimorar a experiência de quem utiliza nossas plataformas, promover a melhoria do desempenho da rede, expandir área de cobertura, personalizar ofertas de produtos e serviços, enviar alertas ou notificações, poderá coletar, mediante consentimento, legítimo interesse ou ainda por determinação legal, as seguintes informações de quem utiliza seus serviços e produtos:
a) Dados de Tráfego: (i) geolocalização e telemetria, (ii) números para o qual se efetua uma ligação, (iii) data e hora, (iv) duração da chamada e/ou atividade, (v) envio de SMS, (vi) volume de dados utilizados, (vii) dados sobre o nível/qualidade dos serviços (ocorrência de falhas, intermitências, etc), (viii) protocolos, inclusive os de internet (IP), (ix) tipo de navegador, (x) recursos e dispositivos utilizados, (xi) funcionalidades acessadas;
b) Dados de Voz: quando há contato por meio de um dos canais de atendimento pessoal – SAC, com gravação do atendimento;
c) Dados de Acesso: servem para confirmação da identidade do usuário e englobam, por exemplo, respostas às perguntas que faremos para, de alguma forma, identificá-lo e outras informações de segurança;
d) Dados de Perfil: preferências por produtos, serviços e atividades específicas, sendo essas informações fornecidas pelo próprio usuário, ou deduzível a partir da forma como ele usa os produtos e serviços;
e) Dados de Navegação: histórico da sua navegação, assim como termos de pesquisa e links acessados, para eventual uso de ofertas e recomendações personalizadas (nas hipóteses de consentimento, são coletadas as categorias dos websites/serviços/aplicativos cedidas por meio do seu celular, computador, TV ou outro aparelho compatível).
2.3. Uso de cookies:
Cookies são arquivos que armazenam temporariamente algumas informações básicas que são acessadas em nossas plataformas digitais, como site e aplicativo ou, ainda, publicidades.
O uso de cookies nos ajuda a fornecer um serviço mais personalizado e ágil, baseado em suas escolhas, o que permite analisar tendências e melhorar sua experiência em nossas plataformas.
2.4. Sites e aplicativos de terceiros:
Os serviços oferecidos podem ser contratados e/ou prestados por meio de diferentes aplicativos, sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros, tais como redes sociais e plataformas de busca (provedor).
Um exemplo disso é a possibilidade de se conectar na área restrita e aplicativo por meio de login em contas já existentes no provedor, como contas de registro nas redes sociais e buscadores na internet (atividade em que haverá recursos de publicação cruzada e autenticação entre serviços).
Nesses casos, as informações que foram concordadas, espontaneamente, em disponibilizar serão coletadas pelo provedor e repassadas, como, por exemplo, informações cadastrais, para fins de verificação e garantia de acesso, informações de consumo, para melhoria contínua da experiência de quem utiliza nossas plataformas.
Assim, é recomendável que sejam consultadas as respectivas políticas de privacidade dos websites e aplicativos do provedor para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais e, caso não esteja de acordo, possa verificar a existência de recursos disponibilizados pelo provedor para controle de sua privacidade.
2.5. Dados de menores:
O Sinditamaraty – Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores poderá realizar a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos) nos casos de dependentes e beneficiários.
Dados do menor, como nome completo e CPF, são coletados mediante consentimento específico e em destaque por, pelo menos, um dos pais ou responsável legal e serão utilizados para garantir o acesso contínuo aos serviços e produtos.
É possível conferir todos os dados que foram coletados do menor no Serviço de Privacidade. Lá, os pais e/ou responsável legal poderão obter uma cópia das informações e realizar controles de acesso.
Vale ressaltar ainda que os dados de menores não serão utilizados para fins de marketing e/ou oferta de produtos e serviços.
3. Tratamento dos dados pessoais:
O Sinditamaraty – Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores poderá realizar o tratamento dos dados pessoais coletados para:
a) execução de projetos e atividades de responsabilidade ambiental e social;
b) realização de processos de prevenção à fraude;
c) execução de atividades de relacionamento e atendimento à (ao) filiada (o);
d) venda de produtos e/ou serviços;
e) execução de atividades de marketing voltadas à captação de novos membros;
f) análise de perfil (profiling);
g) análise de indicadores e métricas;
h) concessão de benefícios;
i) execução das atividades contratuais relacionadas aos produtos e/ou serviços adquiridos;
j) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
k) análise de crédito;
l) análise de risco;
m) realização de pesquisas e levantamentos estatísticos diversos;
n) atender às solicitações dos membros, ex-membros, prospects;
o) aprimorar os produtos e serviços ofertados;
p) atender às determinações de autoridades competentes, como a Superintendência de Seguros Privados - Susep - e a Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS;
q) tomar decisões automatizadas (incluindo a criação de perfis) com a finalidade de realizar cálculo de prêmios, índices de sinistralidade e personalização dos seus produtos/serviços para que se ajustem às necessidades de quem utiliza nossas plataformas digitais.
4. Compartilhamento de dados pessoais:
O Sinditamaraty – Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores poderá compartilhar as informações pessoais constantes em sua base de dados com outras empresas, prestadores de serviços ou ainda parceiros de negócios, desde que seja para a execução de atividades contratuais, se houver o consentimento do titular ou o legítimo interesse da empresa e as informações forem relevantes para viabilizar e/ou aprimorar os produtos e serviços aos usuários e sejam protegidas e resguardadas por quem as recebeu.
Além das hipóteses previstas acima, também poderá compartilhar dados pessoais com entidades de proteção ao crédito, prevenindo situações de fraude, e também por ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória, sendo que nesses casos não será necessária a coleta do consentimento do usuário para isso.
5. Direitos do usuário com relação aos dados pessoais:
O usuário, titular dos dados pessoais, a qualquer momento, e de forma gratuita, pode exercer os seguintes direitos:
a) Acesso: ao optar por exercer o direito de acesso, visualizará os dados a seu respeito, podendo gerar um arquivo e exportar para seu uso;
b) Portabilidade: ao optar por exercer o direito de portabilidade, receberá um relatório dos dados cadastrais tratados a seu respeito para compartilhar com o terceiro que desejar;
c) Retificação/Atualização: é disponibilizado ao titular, através de área restrita do site, para retificar/atualizar os dados pessoais a seu respeito.
d) Explicação: poderá optar por receber informações sobre a origem, a finalidade e a forma de tratamento dos dados, bem como eventual compartilhamento com terceiros.
e) Esclarecimentos sobre Decisão Automatizada: ao optar por exercer esse direito, receberá explicações sobre decisões automatizadas, tais como a utilização de robôs para levantamento de dados para criação de campanhas de marketing on-line e poderá solicitar sua revisão.
f) Eliminação: ao selecionar essa opção, poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados, sendo que este pedido passará por uma avaliação de viabilidade, em razão de uma série de prazos legais e/ou regulatórios aplicáveis para exclusão de dados, sendo que os dados somente serão efetivamente eliminados após ultrapassados tais prazos.
g) Anonimização: ao selecionar essa opção, você será redirecionado para a opção de Eliminação, pois, em um primeiro momento, não será realizada a anonimização de dados, e, para que você não tenha este direito lesionado, é oferecido, então, a opção de eliminar tais dados, confirmando, desta forma, a sua não utilização caso assim seja decidido.
h) Bloqueio: da mesma forma que acontece na Anonimização, ao selecionar esta opção será redirecionado para a opção de Eliminação.
i) Revogação do consentimento: ao selecionar essa opção, poderá ter explicações sobre o consentimento (confirmação dada para coleta e tratamento de seus dados) e revogá-lo.
j) Preferências para recebimento de marketing: poderá selecionar a opção para continuar ou não recebendo comunicações de campanhas promocionais e/ou ofertas de produtos e serviços.
Para exercer quaisquer destes direitos, o usuário pode acessar o Serviço de Privacidade, na área restrita do site do Sinditamaraty.
6. Deveres do usuário:
O (a) filiado (a) tem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras, bem como proteger a confidencialidade de login (s) e senha (s) de acesso aos serviços e produtos oferecidos através de área restrita no site e aplicativo, inclusive para prevenir seu uso não autorizado, não devendo compartilhá-los com terceiros.
O usuário deve ainda estar ciente de que os contratos firmados também apresentam cláusulas sobre a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais, sendo recomendável sua prévia e integral leitura.
7. Armazenamento de dados pessoais:
O Sinditamaraty – Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores armazena e trata os dados pessoais coletados em local seguro, muitas vezes em servidores próprios ou por meio de tecnologia cloud, visando sempre as melhorias nos processos e na entrega dos produtos e serviços.
Conforme previsto nessa Política de Privacidade, nos registros de utilização dos serviços e na legislação vigente e aplicável, os prazos de armazenamento serão:
a) para os registros de aplicação, que são as informações de perfil e conteúdo para aplicativos próprios;
b) para quaisquer tipos de informações coletadas, que poderão ser utilizadas para fins jurídicos ou solicitadas por autoridades públicas de acordo com o prazo de retenção legal e/ou regulatória, podendo variar entre 5 e 20 anos.
8. Segurança dos dados pessoais:
O Sinditamaraty – Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores utiliza:
a) Soluções e medidas técnicas de segurança apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, tais como antivírus, firewall, proteção de rede, encriptação e outras medidas técnicas e de processos minimamente compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas de mercado;
b) Medidas de segurança apropriadas aos riscos, como contra destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado;
c) Controles de acesso às informações armazenadas, delimitando a permissão e os privilégios de acesso de acordo com as responsabilidades envolvidas.
9. Alterações na Política de Privacidade:
O Sinditamaraty – Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores se reserva no direto de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível no site http://www.sinditamaraty.org.br. Nesse caso, o usuário será informado quanto às alterações substanciais realizadas, conforme exigido pela legislação aplicável, sendo altamente recomendável a leitura periódica e integral da presente Política de Privacidade pelo usuário.
