Nos dias 6 e 7 de julho, o Brasil será sede da 17ª Cúpula do BRICS. O evento, que ocorrerá cidade do Rio de Janeiro, reafirma o protagonismo diplomático do país, que, hoje, preside o grupo. Todavia esta liderança ascendente no cenário internacional não tem sido acompanhada por avanços estruturais no Ministério das Relações Exteriores (MRE), especialmente no que se refere ao corpo técnico do órgão.

Na contramão do crescente engajamento do Brasil em organismos internacionais e do aumento significativo do quantitativo de brasileiros em todo o mundo, o quadro de servidores do MRE passa por um processo  de encolhimento, o que já vem causando repercussões negativas desde. o atendimento consular até na implementação de agendas bilaterais estratégicas. Para se ter uma ideia, de 2012 a 2025, o número de Oficiais de Chancelaria reduziu aproximadamente 15%, a despeito da nomeação de 50 servidores provenientes do concurso público de 2023. Atualmente, 50 aprovados no certame aguardam convocação e outros 40 constam em lista de espera. 

A realidade do déficit de pessoal é ilustrada, inclusive, nos países membros e parceiros do BRICS. Na Índia e Etiópia, por exemplo, não há nenhum Oficial de Chancelaria (Ofchan) lotado permanentemente, enquanto Arábia Saudita, Egito, Indonésia e Irã contam com apenas um Ofchan cada. O grupo, vale ressaltar, é uma das frentes prioritárias da política externa do Brasil, haja vista as oportunidades em comércio, investimentos, tecnologia e atuação conjunta em fóruns multilaterais. O panorama, portanto, representa ameaças a uma atuação eficiente do país em arenas estratégicas globais. 

A realização da cúpula dos BRICS na próxima semana na capital fluminense será mais um teste à capacidade operacional do MRE no que se refere a planejamento logístico, coordenação de equipes, suporte e assessoramento técnico em áreas como protocolo, orçamento, infraestrutura e comunicação. A ausência de pessoal e a consequente exposição dos servidores a jornadas exaustivas elevam sobremaneira o risco de falhas operacionais, com possíveis impactos negativos não apenas para a realização do evento, mas também para a imagem do país no exterior. 

O deslocamento emergencial do efetivo, além de ser uma solução paliativa, deixa desguarnecidos setores importantes dentro do Brasil e fragiliza o atendimento consular e diplomático nas representações externas. A preocupação com a sobrecarga de trabalho dos servidores foi alvo de alertas do Sinditamaraty em eventos anteriores, como a cúpula do G20 realizada, também no Rio de Janeiro, em novembro de 2024. Situação que ganha contornos ainda mais dramáticos com a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) no próximo mês de novembro, com sede em Belém. 

Fazer mais com menos, infelizmente, tem se tornado tendência no Ministério das Relações Exteriores. O fortalecimento dos quadros, mais do que uma demanda institucional urgente, é condição imprescindível para que a política externa do Brasil avance e que o país consolide seu protagonismo internacional de maneira sustentável. 

Brasília, 2 de julho de 2025

Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores

Comissão de Aprovados Ofchan

O Sinditamaraty solicitou parecer técnico aos escritórios conveniados sobre a possibilidade de cumprimento provisório da sentença proferida no processo nº 1033244-19.2020.4.01.3400, que determinou a anulação da Circular Telegráfica nº 108795/2018.

Ambos os pareceres – elaborados pelos escritórios Cassel Ruzzarin (responsável pela ação) e Mauro Menezes & Advogados – concluíram que, no momento é impossível executar provisoriamente a decisão judicial que unifica os valores do auxílio-moradia no exterior.

A impossibilidade decorre da suspensão dos efeitos da decisão que se estende até o fim da ação principal.

Insistir em um cumprimento provisório da sentença enquanto ainda perdurar essa suspensão, pode gerar riscos legais e financeiros tanto para o sindicato quanto para os filiados interessados.

Entenda o caso:
• Ação Judicial:
Em junho de 2020, o Sinditamaraty ingressou com ação judicial para unificar os valores do auxílio-moradia pagos no exterior, independentemente do cargo ou categoria, além de pedir a anulação da Circular Telegráfica nº 108795/2018, que previa valores diferenciados.

• Decisão Interlocutória (medida inicial):
Em abril de 2021, a Justiça Federal determinou, de forma liminar, a suspensão da referida Circular e o pagamento unificado do benefício.

• Suspensão da Decisão:
A União recorreu por meio do Agravo de Instrumento nº 1013148-61.2021.4.01.0000, alegando alto impacto orçamentário (estimado inicialmente em R$ 244 milhões e, posteriormente, em mais de R$ 500 milhões para o ano de 2021) e interferência na gestão pública.

Paralelamente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou, em junho de 2021, pedido da União em Incidente de Suspensão de Liminar e Sentença (SLS – processo nº 1018517-36.2021.4.01.0000), suspendendo os efeitos da liminar até o trânsito em julgado da ação principal.

O Sindicato recorreu contra essa suspensão, mas o pedido foi negado em setembro de 2023.

• Sentença:
Em agosto de 2022, a Justiça de primeira instância confirmou a decisão liminar, anulando a Circular e determinando o pagamento do auxílio-moradia de forma unificada. No entanto, essa sentença permanece sem eficácia por conta da suspensão vigente, que se estende até o fim do processo (trânsito em julgado).

• Recursos:
Tanto a União quanto o Sinditamaraty apelaram da sentença. A União busca revertê-la; o Sindicato quer ampliar seus efeitos para toda a categoria, e não apenas aos filiados, como definiu o juiz. Os recursos ainda aguardam julgamento no TRF-1.

Por que não é possível executar a decisão agora?
O principal impedimento é que a suspensão determinada pelo TRF-1 tem efeito até o trânsito em julgado do processo.
Mesmo com a sentença favorável, enquanto essa suspensão estiver vigente, a decisão não pode ser executada – nem provisoriamente.

Quais os riscos de tentar executar agora?
• Violação de deveres processuais:
Cumprir provisoriamente a decisão judicial nesse momento pode ser considerado descumprimento da ordem de suspensão. Isso pode levar à aplicação de multas e à responsabilização do Sindicato por ato que atente contra a dignidade da Justiça.

• Obrigação de devolver valores recebidos:
Caso a decisão seja revertida nas instâncias superiores, os valores recebidos provisoriamente pelos servidores terão que ser devolvidos ao erário, mesmo que tenham sido pagos de boa-fé. Há precedentes judiciais que autorizam essa restituição em casos semelhantes.

Os volumes do processo principal, do Agravo de Instrumento, do Incidente de Suspensão e os pareceres jurídicos completos estão disponíveis na Área da Pessoa Filiada, no site do Sinditamaraty.

A Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadores Estatais (CLATE) elegeu sua nova diretoria para o quadriênio 2025/2029. A votação foi realizada durante o 14º Congresso da CLATE, realizado em Buenos Aires nos dias 25 e 26 de junho. Representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a presidente do Sinditamaraty, Gabriela Perfeito, foi eleita como Secretária Adjunta de Trabalhadores e Trabalhadoras Imigrantes.

A CLATE representa e defende os interesses dos trabalhadores do setor público na América Latina e no Caribe. A organização atua na defesa dos direitos trabalhistas, promovendo a construção de políticas públicas que impactam positivamente a vida dos servidores públicos. Além disso, a entidade participa ativamente de negociações coletivas e oferece assistência jurídica, incluindo casos de assédio moral, para seus membros.

Confira: Relação de eleitos CLATE 2025