Votação do PLN que permite reajuste de 9% aos servidores é adiada pelo Congresso

Autor: Gecom Sinditamaraty

Foi adiada pelo Congresso Nacional a votação do PLN 2/2023, que permite o reajuste de 9% aos servidores públicos federais. A previsão é de que nova sessão seja realizada no próximo dia 26, quarta-feira.

A discussão sobre o normativo, que estava agendada para ontem (18), dividia a pauta com outros dois Projetos de Lei do Congresso, além de 26 vetos.  

Entre as possíveis justificativas para o adiamento, estaria o impasse relacionado à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e também a necessidade de aprimorar a redação do projeto que trata do piso nacional da enfermagem. Ambos os temas seriam apreciados na mesma sessão. 

O PLN 2/2023 altera o Anexo V da Lei no 14.535/2023 que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. 

A alteração proporciona a autorização na LOA para a concessão de reajuste aos servidores públicos federais, conforme acordo oficializado entre Governo e entidades representativas dos servidores no contexto da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Acompanhe a tramitação do PLN em https://bit.ly/3MkEyo2.