Vitória do Sindy: sai o decreto que amplia a concessão de cargos comissionados a oficiais e assistentes de chancelaria

Autor: Gecom Sinditamaraty

Foi publicado esta semana decreto da Presidência da República que altera a estrutura regimental do Itamaraty. O novo texto amplia a concessão de funções comissionadas a todos os servidores do Serviço Exterior Brasileiro (SEB).

Isso significa que Oficiais e Assistentes de Chancelaria agora podem ocupar alguns cargos de confiança que, anteriormente, eram exclusivos da carreira de diplomata.

Além desse grande avanço, o decreto formalizou a criação de setores e subsetores nos postos no exterior, a serem ocupados por quaisquer das carreiras do SEB, e garantiu a possibilidade de assunção de encarregatura de vice-consulados aos oficiais de chancelaria.

O Sinditamaraty desempenhou um papel crucial nessa conquista ao propor as referidas alterações e defendê-las em reuniões com a alta cúpula do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Apesar da ampliação, funções comissionadas de nível 13 ou superior, e seus substitutos, permanecem exclusivas dos servidores da carreira de Diplomata, o que demonstra que este tema ainda tem muito o que avançar no MRE.

O Sindy continuará atuando em prol de maior isonomia entre as carreiras e valorização dos servidores do Itamaraty.