Texto que visa regulamentar relações de trabalho é apresentado em congresso da CSPB; versão final passa por avaliação

Autor: Gecom Sinditamaraty

Na última semana de agosto, entre os dias 29 e 31, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) realizou o 1º Congresso Extraordinário, para deliberar sobre o aprimoramento do texto do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público.

O Congresso teve por objetivo a discussão de propostas para garantir a liberdade e a independência sindical, viabilizar a realização do trabalho digno no âmbito da administração pública, garantir o cumprimento de importantes normas de proteção laboral e assegurar a observância dos acordos estabelecidos em processo de negociação coletiva.

Durante os três dias, estiveram presentes autoridades políticas, especialistas jurídicos e representantes sindicais, dentre eles o Sinditamaraty.

Algumas propostas ganharam destaque especial durante as discussões, entre elas, a Organização Sindical no Setor Público, Licença para Atividades Sindicais, Valorização do Servidor e a Progressão de Carreira.

Texto final

Após três dias de deliberações, o resultado foi a aprovação do texto do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público. Conforme informado pela CSPB, o texto final, com as alterações aprovadas durante o congresso, encontra-se atualmente em fase de análise jurídica.

Após análise jurídica e reformulação do texto com as alterações aprovadas, a versão final do documento será divulgada oportunamente no portal da CSPB.

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