Sobre o 13º no exterior
Geral | 01 de dezembro de 2017Autor: Sinditamaraty
O Sinditamaraty esclarece aos servidores que o pagamento integral do 13º salário no exterior está sendo tratado em duas frentes:
1 - Na esfera administrativa, já foi protocolado requerimento para que o MRE cumpra a decisão judicial que determinou o pagamento a todos os servidores. O assunto foi encaminhado à AGU que está analisando o pedido de autorização do pagamento por meio de folha suplementar.
2 - Já na processual, decisões judiciais são executadas quando transitam em julgado. Ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. No caso, a União ingressou com Apelação e pediu a suspensão dos efeitos da decisão até que o recurso seja julgado. É necessário aguardar quais providências judiciais serão determinadas.
O sindicato continua alerta e envidando esforços ao cumprimento da decisão judicial.
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