O Sinditamaraty se reuniu nesta sexta-feira (31) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para discutir os efeitos da Lei nº 15.141/2025 sobre as servidoras e os servidores dos planos PCC/PGPE lotados no Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Durante o encontro, a presidente do sindicato, Gabriela Perfeito, destacou as particularidades do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), regido pela Lei nº 11.440/2006, e apontou os prejuízos que a aplicação do artigo 214 do normativo pode acarretar a esses servidores e servidoras do quadro do MRE.
O Sinditamaraty defende que o MGI exclua expressamente os servidores PCC/PGPE vinculados ao MRE do alcance desse artigo, a fim de preservar o regime jurídico especial, os direitos funcionais e remuneratórios e a eficiência do SEB.
Segundo informações do MGI, uma nova portaria será publicada no final de novembro, prevendo adaptações à norma vigente.
Além da presidente, participaram da reunião os conselheiros do Sinditamaraty Jansen Torres e Elizabeth Mattos, representantes das servidoras e servidores do PCC/PGPE.
