Sinditamaraty e ADB Sindical solicitam ao MRE antecipação de pagamento de diárias

Autor: Gecom Sindy

Na tarde desta terça-feira (24), o Sinditamaraty e a Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical) protocolaram um requerimento administrativo junto ao Ministério das Relações Exteriores, solicitando o pagamento antecipado das diárias devidas aos servidores em missões eventuais ou temporárias.

O pedido, amparado pelo art. 58 da Lei n. 8.112/90 e pelo art. 59 do Decreto n. 5.992/2006, destaca a importância de garantir que os servidores deslocados para atividades em outras localidades tenham acesso imediato aos recursos necessários para cobrir despesas básicas, evitando, assim, qualquer impacto negativo que possa comprometer a execução de suas funções.

O Sinditamaraty ressalta que essa medida já é respaldada pela jurisprudência e por normas administrativas, e que sua adoção contribui para a eficiência e integridade no cumprimento das missões oficiais dos servidores. O requerimento agora aguarda a análise da Secretaria de Gestão Administrativa (SGAD) do MRE.

Com essa iniciativa, os sindicatos reafirmam seu compromisso em defender os direitos e o bem-estar dos servidores do MRE, especialmente aqueles em missão, assegurando que todas as medidas legais e administrativas sejam adotadas para garantir o pleno exercício de suas funções diplomáticas e administrativas.

Acesse a íntegra do documento AQUI.