Sinditamaraty cobra na Justiça valores retroativos da GETS

Autor: Sinditamaraty

O Sinditamaraty protocolou nesta segunda-feira (9), uma ação coletiva para que a União pague, a todos os servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), os valores retroativos da Gratificação no Exterior por Tempo de Serviço (GETS). O benefício passou a constar nos contracheques dos servidores em julho deste ano, após ser corrigido um entendimento equivocado da pasta sobre a gratificação prevista na Lei 5.809, de 1972.

Em março deste ano, o Sindicato acionou a Secretaria-Geral do MRE cobrando a regularização da GETS na folha de pagamento dos servidores, devido ao parecer da Advocacia-Geral da União sobre a questão.

Com o novo entendimento, a vantagem é devida somente nos casos em que o servidor estiver prestando serviço no exterior, seja por missões transitórias ou permanentes. É contemplado pela ação quem atuou, nos últimos cinco anos, fora do país.

A ação foi distribuída na 7a Vara da Justiça Federal do DF sob o número 1026273-52.2019.4.01.3400

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