Sindicatos expressam preocupação com prazos para regulamentação de direitos em 8º Reunião do GTI

Autor: Gecom Sinditamaraty

Na 8ª reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, realizada nesta tarde no Ministério da Gestão e Inovação, a bancada sindical apresentou suas preocupações em relação à proposta do governo, que ainda está sob revisão das consultorias jurídicas dos ministérios.

Os representantes sindicais expressaram ainda sua inquietação com o prazo para apresentação do projeto ao congresso, já que os trabalhos parlamentares devem ficar “suspensos” durante o período de campanha para as eleições municipais.

O secretário de gestão de pessoas do MGI, José Lopez Feijoó, afirmou que até o final de março o governo estará com o texto da negociação pronto, respondendo às preocupações levantadas pelos presentes.

As entidades reivindicaram ainda que, caso necessário, seja dada prioridade à negociação coletiva, mas a bancada governista reiterou sua posição no sentido de que a proposta abarcará também a regulamentação do direito de greve do servidor público.