Sancionada nova lei dos concursos; inovações incluem regras unificadas e provas online

Autor: Gecom Sindy

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (9), a nova Lei dos Concursos, que moderniza e unifica as regras para concursos públicos federais. A lei estabelece diretrizes para garantir maior segurança jurídica e harmonização das normas nos processos seletivos do Executivo e Judiciário.

A lei será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028, mas poderá ser adotada antes, conforme a decisão da autoridade responsável por cada concurso. Após 20 anos de tramitação no Senado, a legislação também permite que estados e municípios ajustem suas próprias regras de seleção.

Entre as principais novidades estão as novas modalidades de provas: de conhecimentos (como questões objetivas, dissertativas ou orais), de habilidades (com testes práticos) e de competências (envolvendo avaliações psicológicas e de saúde mental). A lei também possibilita a realização de provas online, e inclui diretrizes relacionadas à igualdade de tratamento e políticas afirmativas.

Acesse AQUI o texto completo da nova lei.

*Com informações de AgênciaGov