Saiu Na Bola: Novo regime de licitações e contratos no exterior é publicado nesta segunda (15)

Autor: Luana Lima

Nesta segunda-feira (15), foi publicado o capítulo 13 do Guia de Administração dos Postos, que normatiza as contratações no exterior. O texto incorpora mudanças a respeito das licitações no exterior, regidas pelo novo Estatuto licitatório, Lei N°14.133/2021, e enfatiza a necessidade de adequação das regras às práticas usuais do local de contratação. 

Dentre as inovações implementadas, destacam-se: a extinção das modalidades licitatórias, a possibilidade de duração decenal de contratos contínuos, o aumento dos limites de dispensa de licitação, e os novos critérios de julgamento.

Para ler o Guia, documento responsável por regulamentar as execuções financeira, orçamentária e patrimonial das repartições do MRE no exterior, acesse a página “Guia de Administração dos Postos” na Diplopédia.

A Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLC/MRE) promoverá quatro webinários sobre a temática ao longo de maio e junho. Confira:

• 17/5 às 11h (UCT Brasília) pelo link: https://bit.ly/42BoeF2;
   
• 24/5 às 18h (UCT Brasília) pelo link: https://bit.ly/42Zm0Pm;
   
• 7/6 às 16h (UCT Brasília) pelo link: https://bit.ly/3Mt4NIH;
   
• 14/6 às 9h (UCT Brasília) pelo link: https://bit.ly/42W9O1R.