Retrospectiva: 2021 ficou marcado pela reformulação do Estatuto do Sinditamaraty

Autor: Erika Braz

Pela primeira vez desde a criação, o Sinditamaraty reformulou o Estatuto da entidade. Agora, o Sindicato é regido por normas mais modernas e coerentes com as peculiaridades de seu público. Para conferir as principais alterações no documento, preparamos uma série de matérias. Confira:

Novo Estatuto do Sinditamaraty já está em vigor
O Sinditamaraty tem novo Estatuto! O documento original estabelecido na criação do Sindicato, há quase 12 anos, foi reformulado, apresentado em Assembleia Geral e aprovado após votação eletrônica. O Estatuto reestruturado já está em vigor desde o dia 8 de maio, porque nele há a previsão de vigência imediata, depois do consentimento dos filiados.

Conselho Deliberativo passa a ser Conselho de Gestão Estratégica
Entre as principais inovações, o documento traz a criação do Conselho de Gestão Estratégica (CGE). O órgão substitui o então Conselho Deliberativo, que congrega os representantes das quatro carreiras de servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Além de manter essa representatividade para deliberar sobre as pautas da entidade, o CGE terá, também, como função a gestão do Sindicato. Os primeiros integrantes desse Conselho foram escolhidos na eleição de julho deste ano e têm mandato de dois anos.

Sinditamaraty cria oficialmente a Comissão Permanente de Estudos Técnicos 
Ao longo dos 11 anos de existência, o Sinditamaraty já precisou reunir alguns filiados dispostos a contribuir com estudos e debates técnicos, de forma a auxiliar o Sindicato na tomada de decisões, na formulação de pautas, entre outros caminhos traçados pela entidade. Ocorre que esses grupos não eram oficiais, tão pouco estatutários. Agora, passarão a ser. O novo Estatuto do Sindicato, no artigo 89, instituí a Comissão Permanente de Estudos Técnicos do Sinditamaraty (CPET). 

Estatuto prevê instituição de Comando de Mobilização quando for necessário
Sempre que a categoria de servidores do Ministério das Relações Exteriores estiver em estado de mobilização, greve ou em assembleia permanente, o Sinditamaraty convocará o Comando de Mobilização. O novo Estatuto da entidade prevê a atuação deste grupo em seu artigo 86. O Comando de Mobilização será composto por oito filiados ao Sinditamaraty, todos nomeados por Assembleia Geral.

O que muda na Diretoria Executiva do Sindy com o novo Estatuto 
Com o novo Estatuto do Sinditamaraty em vigor, a composição e as funções da Diretoria Executiva (DE) da entidade sofreram mudanças. Segundo o artigo 31 do Estatuto, a Diretoria Executiva será formada pelos cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e diretor financeiro. O cargo de secretário-geral previsto no Estatuto anterior foi extinto. O que não mudou é que os ocupantes de todos os cargos da Diretoria deverão morar no Brasil para exercer seus mandatos. Assim como antes, os membros da DE serão escolhidos por meio de eleição para um mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição. Além disso, o órgão jamais poderá ser formado por representantes de uma única carreira. 

Novo Estatuto do Sinditamaraty modifica Conselho Fiscal
O capítulo cinco do novo Estatuto do Sinditamaraty é dedicado, inteiramente, ao Conselho Fiscal (CF), órgão essencial da entidade, responsável por inspecionar e fiscalizar a gestão econômico-financeira do Sindicato. Entre as principais mudanças, a composição do CF será alterada, passando de cinco integrantes, para três. 

Ex-dirigentes contribuirão com o Sindicato por meio do Conselho Consultivo
Uma das novidades trazidas pelo novo Estatuto do Sinditamaraty é a criação do Conselho Consultivo da entidade. Um grupo formado por ex-presidentes da Diretoria Executiva (DE), do extinto Conselho Deliberativo (CD) e do Conselho de Gestão Estratégica (CGE) para contribuir com os dirigentes com mandatos atuais. O artigo 18 do Estatuto detalha que este Conselho deverá ser acionado para discussão, aconselhamento e mediação de conflitos no Sindicato. Uma forma de aproveitar a “memória histórica” dos antigos dirigentes.

Processo de filiação ao Sinditamaraty foi modernizado pelo novo Estatuto
O processo de filiação ao Sinditamaraty está mais moderno, depois da aprovação do novo Estatuto da entidade. O capítulo IV do Estatuto traz as diretrizes sobre quem pode se filiar e quais são os direitos e deveres dos servidores sindicalizados. De acordo com o Estatuto, “a filiação se consolidará 30 dias após o recebimento do respectivo termo de sindicalização e o pagamento da primeira mensalidade em depósito identificado na conta corrente do Sinditamaraty ou qualquer outro meio indicado pela entidade”. 

Processo eleitoral obedecerá novo Estatuto do Sinditamaraty 
Com um novo Estatuto em vigência, o processo eleitoral para a escolha dos gestores do Sinditamaraty ao biênio 2021/2023 foi feito com base nas normas e diretrizes atualizadas. Entre as mudanças mais significativas, está a composição das chapas, uma vez que o documento que rege a entidade trouxe alterações estruturais nos órgãos internos de direção, deliberação, gestão e fiscalização. Pelas novas regras, “as candidaturas ao Conselho de Gestão Estratégica (CGE), Diretoria Executiva (DE) e Conselho Fiscal (CF) serão constituídas visando fortalecer o princípio da representação paritária dos integrantes da categoria no preenchimento de seus cargos”, contempla o artigo 74 do Estatuto.

Importante
A proposta do novo Estatuto foi apresentada durante Assembleia Geral Extraordinária realizada em 6 de maio de 2021. Após o evento virtual, a categoria foi convidada a aprovar ou rejeitar o texto. Em 8 de maio, com 100% dos votos válidos, a proposta foi acolhida pelos servidores e entrou em vigor na mesma data. No entanto, para cumprir as determinações do governo federal, uma nova Assembleia Geral Extraordinária foi convocada para ratificar o resultado anterior. A aprovação da ratificação ocorreu no dia 6 de setembro.