Relator da Reforma Administrativa apresenta novo texto substitutivo

Autor: Erika Braz

A quarta versão do texto da Reforma Administrativa acaba de ser apresentada pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da matéria na Comissão Especial. As discussões em torno do novo texto podem ser retomadas ainda nesta quarta-feira (22), em sessão virtual. 

Em seu voto, o relator destacou novas alterações nas regras de avaliação de desempenho, da extinção de cargos, contratação temporária e a definição de cargos típicos de Estado. Sobre este último ponto, Arthur Maia ressaltou que "o texto ora proposto mantém a solução de questão antiga, pendente desde a edição da Emenda nº 19/98, e define, com a devida parcimônia, as atividades que merecem proteção especial, por serem consideradas exclusivas de Estado. Corrige-se, contudo, em boa hora, a metodologia para tanto utilizada".

O Sinditamaraty agradece a todos os servidores filiados que se mobilizaram contra a restrição das atividades fim do Ministério das Relações Exteriores (MRE) ao termo "representação diplomática" e, principalmente, contra o artigo que tratava de cargos acessórios, complementares ou de apoio. A mobilização da categoria obteve resultados e o deputado Arthur Maia alterou o termo para “Serviço Exterior Brasileiro”.

Mesmo com as mudanças propostas no relatório, a posição do Sinditamaraty é pela rejeição da Reforma Administrativa. O Sindicato acompanha cada andamento da matéria na Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra do parecer do deputado Arthur Maia
 

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