Reforma Administrativa: relator da PEC na Câmara quer votação até o fim de março

Autor: Erika Braz

A intenção do relator da Reforma Administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), é votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana. No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 ainda enfrenta oposições na Câmara dos Deputados. 

Segundo Darci de Matos, a CCJ está realizando audiências públicas sobre o tema. Atualmente, mais uma categoria, os servidores de segurança pública, se manifestaram contra trechos da PEC. O Sinditamaraty divulgou sua posição em dezembro de 2020, após análise criteriosa e votação entre os filiados.

Depois da CCJ, a proposta ainda deve ser analisada e votada em uma comissão especial criada especificamente para o tema. Em seguida vai para o Plenário da Câmara e segue em definitivo para o Senado Federal, onde os senadores esperam para avalia-la ainda neste primeiro semestre, por se tratar de pauta prioritária do Congresso Nacional.

A PEC 32/2020 altera 37 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. Veja aqui análise do Sinditamaraty.

Com informações das Agências Câmara e Senado

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