Reforma Administrativa chega ao Congresso Nacional
Geral | 03 de setembro de 2020Autor: Sinditamaraty
O Governo Federal protocolou hoje (3), no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa. Apelidada de "Nova Administração Pública", a reforma é uma promessa do governo Bolsonaro e agora está nas mãos dos deputados e senadores para discussão e votação.
A PEC, ainda sem número de registro, prevê mudanças administrativas não somente na União, como também nos estados e municípios. As mudanças mexem, por exemplo, com as carreiras típicas de estado, com a estabilidade do servidor público e traz a proibição de promoção por tempo de serviço.
O Sinditamaraty acompanhou a disponibilização do material e deve, em breve, apresentar nota técnica e firmar posições em relação à Reforma Administrativa. “Tudo o que for relacionado a este tema será acompanhado de perto e com extrema atenção pelo sindicato”, afirma o presidente do Sinditamaraty, João Marcelo Melo.
Outros sindicatos também já iniciaram mobilizações contra trechos da Reforma Administrativa que prejudicam o funcionalismo público.