O Departamento do Serviço Exterior (DSE) informou que, após diálogo com a Receita Federal, foi definido um novo procedimento para a apresentação de recibos de despesas médicas realizadas no exterior.
A medida beneficia servidores do MRE que forem chamados pela Receita para prestar esclarecimentos sobre esses gastos — o que ocorre, por exemplo, quando a declaração de imposto de renda entra em análise mais detalhada (a chamada “malha fina”).
Nesses casos, não será mais exigida a tradução juramentada dos recibos. As traduções poderão ser feitas com uso de formulário próprio.
Além disso, recibos emitidos originalmente em inglês ou espanhol não precisarão ser traduzidos e devem ser aceitos pela Receita.
Veja a circular completa e tenha acesso ao formulário no link: https://edocs.itamaraty.gov.br/documento/568658
