Proteção de dados pessoais é tema de dois cursos oferecidos a servidores públicos

Autor: Erika Braz

Servidores públicos interessados em saber mais sobre a proteção de dados pessoais têm duas diferentes oportunidades disponíveis na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os cursos Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais e Proteção de Dados Pessoais no Setor Público estão com inscrições abertas, para início imediato, com aulas remotas. Ambos têm direito à certificação.

Com carga horária de 10 horas, o curso Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais trata de forma específica sobre o funcionamento e as diretrizes básicas Lei 13.709/2018. Segundo a Enap, o conteúdo aborda os fundamentos e campo de aplicação, princípios e direitos do titular, responsabilidades dos agentes, aspectos internacionais, segurança e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Dentre as disciplinas estão Introdução e Conceitos; Agentes no Tratamento de Dados; Transferência Internacional; Hipótese de Tratamento e Exceções; Chave Abrangência e Aplicabilidade; Fundamentos Legais e Princípios Norteadores; Direitos do Titular; Segurança de Dados e Notificação; Responsabilidade e Possíveis sanções; Atribuições e Composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Atualizações da Lei 13.709/2018.

Inscreva-se aqui para o curso Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais.

Segunda oferta
Já no curso Proteção de Dados Pessoais no Setor Público, o aluno deverá aprender sobre os processos e as medidas de segurança para tratar e proteger dados pessoais no setor público. O público-alvo são servidores que atuam em instituições participantes da Rede Gov.Br, porém qualquer interessado pode se inscrever.

O conteúdo formulado pelo Ministério da Economia, com carga horária de 15 horas, é separado em quatro módulos: O Tratamento de Dados Pessoais no Setor Público; O Ciclo de Vida dos Dados Pessoais; Medidas de Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais e Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.

Inscreva-se aqui para o curso Proteção de Dados Pessoais no Setor Público.