Prezadas e prezados colegas,
Compartilhamos a seguir informações sobre o andamento das tratativas acerca do decreto de regulamentação das vagas de OC e a inclusão de vagas para promoção na Lei Orçamentária Anual (LOA). As atualizações a seguir têm por base reuniões recentes e documentos oficiais recebidos pelo Sindy.
1. Situação do Decreto Regulamentador
O pedido de regulamentação do de vagas de OC recebeu o NUP 09009.000006/2024-57 no SEI. Ao verificar sua tramitação, vemos que em 9/10/2024 o MRE protocolou os documentos necessários junto ao MGI onde o processo ficou até 24/01/2025 quando foi enviado para o Ministério do Planejamento e Orçamento onde permaneceu até 21 de março deste ano, momento em que foi devolvido ao MGI onde se encontra atualmente.
Ao buscarmos informações sobre o ocorrido, fomos informados que o governo não deu andamento ao projeto por entender que o artigo 5° da Lei 12601/2012, que condiciona a criação das vagas à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, vedaria a regulamentação apenas por meio de decreto.
Instada a se manifestar sobre o tema, a administração do MRE informou que está estudando, junto com a SOF/MPO, uma maneira de viabilizarmos essa regulamentação, mas que dificilmente seria possível que essa medida tivesse efeitos ainda neste ano.
2. Promoções de Oficiais de Chancelaria – Setembro de 2025
Em paralelo, para que pudessem ser garantidas vagas para promoção de Oficiais ainda em 2025, a administração do MRE conseguiu reorganizar, junto à SOF, a previsão orçamentária para a promoção de Oficiais de Chancelaria por meio de remanejamento de valores destinados a vagas “excedentes” já previstas na LOA 2025. Assim, foi possível obter 72 vagas para promoção de servidores ainda em 2025, distribuídas da seguinte maneira:
- 22 vagas destinadas à carreira de Diplomata, conforme já previsto desde 2022; e
- 50 vagas alocadas para a promoção de Oficiais de Chancelaria.
Infelizmente, pelo atraso da aprovação da LOA 2025 (que só foi aprovada em abril), não foi possível que essas 50 vagas de Oficiais de Chancelaria estivessem disponíveis para as promoções do primeiro semestre. Elas serão utilizadas para o segundo semestre, sendo 18 para a classe especial e 32 para a classe “C”. Lembramos que as vagas autorizadas serão somadas àquelas decorrentes de vacância nas classes. Na prática, com a promoção dos Ofchans para classes C e Especial, serão abertas 50 vagas adicionais na classe B.
3. Projeção para 2026 e Inclusão na PLOA
Já está em elaboração, no âmbito do MRE, a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2026 que incluirá vagas para promoção de Oficiais de Chancelaria. O número de vagas a ser incluído na PLOA ainda não foi informado para o Sinditamaraty, mas há o compromisso da administração de fazê-lo tão logo essa parte da proposta esteja concluída.
O Sinditamaraty reitera seu compromisso em lugar pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo e de acompanhar atentamente o trâmite dos diversos projetos tanto no âmbito do poder executivo quanto no legislativo e envidará todos os esforços para que as demais vagas sejam regulamentadas e estejam disponíveis no primeiro semestre de 2026.
