Presidente do Sinditamaraty participa de 5ª Reunião do GTI para regulamentação das relações de trabalho na Administração Pública Federal

Autor: Gecom Sinditamaraty

Ontem (6), a presidente do Sinditamaraty, Ivana Vilela, participou da 5º Reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), representando oficialmente a Nova Central Sindical. O evento, coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), integra o processo de elaboração da proposta que visa regulamentar as negociações das relações de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal.

A regulamentação que será proposta pelo GTI tem por objetivo implementar no Brasil as orientações delineadas na Convenção n° 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre o direito de sindicalização e as relações de trabalho na administração pública, e na Recomendação n° 159, que aborda os procedimentos para a definição das condições de emprego no serviço público.

Durante a reunião, que reuniu representantes do governo e entidades sindicais, diversos pontos cruciais para o avanço das negociações foram debatidos e esclarecidos. Destaca-se que o projeto elaborado tem como objetivo principal assegurar a regulamentação para todos os poderes da União, além dos servidores estaduais e municipais.

Outro ponto discutido foi o financiamento sindical, no qual foram abordadas não apenas as contribuições para sindicatos, federações e confederações, mas também para as centrais sindicais.

A próxima reunião, cuja data será divulgada, está prevista para janeiro e terá como pauta a regulamentação do direito à greve.