Por Dentro do Itamaraty: Você conhece a Comissão de Ética do MRE?

Autor: Luana Lima

Constituída em cumprimento ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, a Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores (CEMRE) é composta por membros de caráter voluntário, com o objetivo de assegurar, orientar e aconselhar a ética profissional dos servidores, além de atuar como instância consultiva do MRE.
 

A comissão integra, juntamente com as demais comissões setoriais de outros órgãos públicos federais, o Sistema de Gestão da Ética, supervisionado pela Comissão de Ética Pública (CEP), vinculada à Presidência da República. Sua competência não se confunde com aquelas da Corregedoria do Serviço Exterior (COR) para apuração de infrações administrativas e disciplinares, indicadas na Lei 11.440, de 2006.
 

Aos servidores, a CEMRE disponibiliza uma página na diplopédia, que conta com breve apanhado da legislação pertinente à esfera ética e disciplinar, bem como os boletins “Minuto da Ética”, produzidos pela CEP. Por meio da comissão, é possível realizar sugestões às autoridades administrativas sobre condutas no Itamaraty.
 

Para conferir as normas, principais deveres e vedações do Decreto, do qual originou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, clique aqui.
 

Como contatar a Comissão de Ética do Itamaraty?

E-mail: [email protected]
Telefone da Secretaria Executiva: +55 (61) 2030-9242
Endereço: Palácio Itamaraty, Bloco H, Anexo I, sala 201


*Luana Lima, estagiária sob supervisão de Gabriella Bontempo