Sinditamaraty solicita reformulação da IN 1.059 da RFB em benefício dos servidores do MRE

Autor: Sinditamaraty

O Sinditamaraty solicitou à Receita Federal a isenção de tributos sobre a bagagem de servidores lotados no exterior há pelo menos um ano, e que precisam passar um período de mais de 45 dias no Brasil. O objetivo é a reformulação da Instrução Normativa 1.059/2010 da RFB para garantir aos servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) contagem diferenciada do tempo de permanência no Brasil para fins de definição da condição de residente no exterior.

O requerimento, elaborado pelo escritório Costa Couto Advogados, com sólida fundamentação jurídica, foi apresentado aos responsáveis pela edição das Instruções Normativas: subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, e coordenador-geral de Administração Aduaneira.

Com essa iniciativa, o Sinditamaraty seguirá negociando com as autoridades em prol de todos os servidores do MRE.