Nova instrução normativa dispensa registro de ponto para servidores públicos federais do PGD
Servidor | 02 de agosto de 2023Autor: Gecom Sinditamaraty
Nesta segunda-feira (31/7), com a publicação da IN nº 24/2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atualizou as regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Com a nova instrução normativa, os servidores públicos federais não precisarão mais registrar os horários de chegada e saída do trabalho, ou seja, não será mais obrigatório “bater o ponto”.
O intuito é que o monitoramento da frequência seja feito por meio do cumprimento de metas e demandas.
Como vai funcionar a partir de agora?
Segundo a instrução normativa conjunta, os gestores de cada unidade deverão supervisionar os servidores por meio da produtividade e execução das demandas. Para isso, cada setor deve elaborar um plano de trabalho a ser cumprido.
Esse planejamento precisa detalhar as atividades de cada unidade e estipular os prazos de entrega. O objetivo da programação é estabelecer uma definição objetiva das metas e responsabilidades, para garantir que as tarefas sejam cumpridas de forma organizada e coordenada.
O PGD estabelece que os servidores em regime remoto assinem e cumpram o plano de trabalho e o Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR). Além disso, a IN determina que o funcionário compareça presencialmente na unidade de trabalho caso seja solicitado.
O PGD e os servidores do MRE
O Sinditamaraty avalia a iniciativa de forma positiva, pois demonstra o comprometimento do novo governo com a inovação da administração pública federal, implantando boas práticas focadas em resultados.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) já havia iniciado a implementação do PGD - na versão anterior- em algumas unidades do órgão, mas o Sindy torce pela expansão do programa por toda a Secretaria de Estado.
No tocante às embaixadas e consulados, a própria IN já limita sua aplicabilidade no exterior. Sendo assim, qualquer iniciativa nesse sentido deve estar direcionada à melhora do atendimento aos servidores que residem fora do país.