Nota oficial: Sinditamaraty luta historicamente pela revisão do fluxo de carreira no MRE

Autor: Sinditamaraty

O Sinditamaraty tem, historicamente, lutado em defesa da pauta da revisão dos fluxos de carreira no Ministério das Relações Exteriores. O principal objetivo dessa atuação é tornar mais transparentes os critérios de promoção e de remoção dos servidores. A falta de especificidade nessas condições provoca lentidão nas promoções para diplomatas e oficiais de chancelaria, além de servidores que estacionaram na carreira em razão de mudança da regra de ascensão pelo Itamaraty, em 2009.

É essencial destravar tais mecanismos de ascensão funcional e implementar uma política prática que solucione o engessamento nas promoções e que regularize o fluxo das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB). Esse tema foi abordado em ofício destinado ao ex-chanceler Carlos França, em 2021, bem como à equipe técnica de política externa do gabinete de transição do governo Lula, em dezembro de 2022.
 

Na análise do Sindicato, é necessário que o MRE elabore um planejamento estratégico que contemple os mecanismos de promoção e realize a redistribuição do quantitativo de cargos em cada classe/carreira de todo o SEB.

Outros pleitos
 

O Sinditamaraty pleiteia, também, que o Ministério das Relações Exteriores - MRE regulamente os 896 cargos de oficial de chancelaria criados pela Lei 12.601/2012, que podem ser providos gradualmente seja por concurso público ou por ascensão profissional. E, não menos importante, que sejam regulamentados os cargos de diplomata criados pela mesma lei, priorizando o aumento de vagas na classe de conselheiro. Esse pleito entende o Sindicato deve contemplar, igualmente, a regulamentação da política de pessoal dos servidores do quadro permanente do MRE cuja origem são as leis do Plano de Classificação de Cargos e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, que, no entanto, exercem as atividades pertinentes ao SEB.

É preciso alinhar o funcionamento do Itamaraty com as práticas e os princípios da moderna administração pública. Dessa forma, o Sindy convida todos os integrantes de todas as carreiras do Itamaraty a se juntarem nessa luta.

Acesse algumas das iniciativas relativas à pauta do fluxo de carreira estabelecidas pelo Sindy ao longo de sua história:
 

Sinditamaraty reivindica a divulgação de informações acerca do mecanismo de promoções do segundo semestre de 2015 e a garantia da adoção de mecanismos de ampla divulgação dos processos futuros: https://bit.ly/406BL6n.

Ação Civil Pública aponta irregularidades no âmbito do Ministério das Relações Exteriores por inobservância dos princípios da impessoalidade e publicidade nos procedimentos de promoções por merecimento dos diplomatas de carreira: https://bit.ly/3wyGIHM e https://bit.ly/409stqj.
 

Sindicato se coloca à disposição para compor grupo de estudo e expõe a necessidade de planejamento estratégico que contemple os mecanismos de promoção para 2022 a 2025: https://bit.ly/3XYv1pl.
 

Carta com principais pautas do Sinditamaraty é entregue à equipe técnica de política externa do gabinete de transição do governo Lula: https://bit.ly/3VCOATe.