Nota à imprensa: Itamaraty se manifesta contra a PEC 34/2021

Autor: Luana Lima

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota oficial à imprensa, nessa quarta-feira (6), a respeito da Proposta de Emenda Constitucional 34/2021, que permite deputados e senadores assumirem embaixadas sem perder seus mandatos. A pasta enfatizou que tal ação “afetaria a cláusula pétrea da separação de Poderes e a competência privativa do Presidente da República”.

Sobre esse assunto, o Sinditamaraty já havia se manifestado, em outubro do ano passado, quanto a proposta foi apresentada. Segundo a entidade, a Lei 11.440/2006 já prevê a excepcionalidade de nomeação. No entanto, caso a PEC seja aprovada, a manutenção do vínculo de mandato legislativo seria incompatível com a atuação no exterior. 

“O fato de o nomeado ter o dever de priorizar os interesses da nação no exterior é incompatível com a permanência do vínculo de mandato legislativo, que sugere atendimento prioritário a demandas de eleitores e grupos que porventura estejam associados à representação parlamentar. No caso, surgiriam hipóteses de conflitos de interesse evidentes. Os princípios da impessoalidade, transparência e moralidade pública ficariam prejudicados”, pontuou a nota do Sindicato.

O comunicado sindical também reforçou a importância da experiência e da expertise em temas estratégicos, para o país e sua população, dos chefes de missões diplomáticas. “Recorde-se que missões diplomáticas constituem instâncias de representação, negociação e até mediação de conflitos entre nações, sendo o interesse nacional o fulcro de sua atuação”.

Para o Sinditamaraty, a discussão acerca da intenção de nomear parlamentares para esses cargos, sem perda do mandato, seja precedida por amplo debate sobre a atual estrutura organizacional do Itamaraty – que conta com servidores qualificados e dedicados à nação.

Confira a nota do Itamaraty aqui.


*Luana Lima, estagiária sob supervisão de Gabriella Bontempo