Itamaraty publica portaria que regulamenta missões eventuais dos servidores
Geral | 12 de julho de 2021Autor: Gabriella Bontempo
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12) trouxe a publicação da Portaria nº 354, de 9 de julho de 2021, do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Nela, o titular da pasta, o ministro Carlos Alberto França, regulamenta alguns temas relativos a missões eventuais dos servidores do Itamaraty. O intuito, segundo o documento, é assegurar maior previsibilidade e segurança jurídica no desemprenho dessas missões pelos assistentes de chancelaria, diplomatas, oficiais de chancelaria e servidores do PCC/PGPE.
De acordo com a legislação vigente, as missões eventuais podem ser divididas em quatro tipos: missão eventual no Brasil (quando o servidor é afastado para atuar em outro ponto do território nacional); missão eventual Brasil-Exterior (quando o servidor deixa o país para atuar em outro); missão eventual Exterior (quando ele sai de uma localidade no exterior para atuar em outra localidade no exterior); e, por fim, missão eventual Exterior-Brasil (quando o servidor deixa o exterior para atuar no país).
Na nova portaria, há regras acerca da responsabilidade no cumprimento dos tramites para a viagem – como a observância à validade do passaporte, necessidade de vistos e medidas médicas necessárias, entre elas a vacinação exigida no destino –, bem como o prazo para a emissão das passagens aéreas.
O documento também normatiza a duração das missões eventuais e a jornada dos servidores durante esses trabalhos. A portaria entrará em vigor no próximo dia 2 de agosto de 2021.
Confira a Portaria nº 354 aqui.