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Informe Jurídico - Conversão de licença-prêmio em pecúnia

Geral | 19 de janeiro de 2015

Autor: Sinditamaraty

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O SINDITAMARATY, Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, informa que mais uma servidora aposentada do Ministério das Relações Exteriores obteve, na 22ª Vara Federal, a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio não gozados durante o tempo em que esteve na ativa.

A ação de conversão da licença-prêmio em pecúnia destina-se aos servidores aposentados que não gozaram do beneficio, ou que não contabilizaram em dobro para fins de aposentadoria os períodos não usufruídos.

Os interessados podem contar com o Departamento Jurídico do SINDITAMARATY para maiores esclarecimentos nos telefones (61) 3024-8872/3024-8774 ou pelo e-mail: juridico@sinditamaraty.org.br.