Há futuro para o Serviço Exterior Brasileiro?

Autor: Sinditamaraty

Ao completarmos 12 anos de história e propormos um olhar sobre o futuro do Serviço Exterior Brasileiro, é inevitável não pontuarmos as dificuldades que as entidades sindicais têm enfrentado no país, especialmente, nos últimos dois anos. A legislação que nos dá direito de nos exercermos está cada vez mais burocrática e os espaços de diálogo acabam sendo inexpressivos. Ainda assim, seguimos. 

Só neste ano, reformulamos nosso Estatuto para modernizar nossa estrutura sindical e demos início à nossa oitava gestão, com a participação inédita de novos filiados nos órgãos que compõem o Sindicato. Essa soma de fatores traz um novo respiro para o Sinditamaraty, que, apesar de ser jovem, carrega uma missão extraordinária: representar e congregar todos os servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE). 

Mas como cumprir esse propósito se não houver capital humano? 

Apesar da relevância política, econômica e diplomática, o Itamaraty é, hoje, um dos ministérios com o menor número de servidores ativos do Executivo Federal. Segundo estimativa do próprio órgão, são 3.043 pessoas para 216 postos no exterior, além de 155 secretarias, departamentos, escritórios regionais, coordenações e demais unidades que fazem parte da organização brasileira do MRE. 

Esse quantitativo baixo e até incompatível com o tamanho da pasta, é o resultado de anos de negligência à urgente necessidade de recomposição dos quadros de servidores, devido à ausência de concursos públicos e à aposentadoria dos colaboradores. Para se ter uma ideia, o último edital para a carreira de oficial de chancelaria ocorreu em 2015 e permitiu que 90 pessoas somassem esforços ao Serviço Exterior Brasileiro. Já para assistente de chancelaria, o último certame foi realizado há 12 anos.

Vale lembrar, também, do envelhecimento dos nossos servidores. De acordo com levantamento do Setor de Gestão de Recursos Humanos (SGRH/MRE), feito em 2020, 767 servidores tinham, naquele ano, entre 61 e 70 anos de idade. Entre 51 e 60 anos, esse quantitativo era de 699 servidores.

Em Brasília, basta uma volta pelos corredores dos três prédios do MRE para perceber a realidade: estão vazios. Dados do ministério apontam que apenas 37,7% de todos os servidores do órgão estão no país. Os demais estão espalhados mundo afora. E, como é de se esperar, a quantidade de servidores não é o suficiente para atender as inúmeras demandas que passam pelo Itamaraty.

Assim, tem aumentado o número de contratados locais nos postos do exterior. A solução encontrada para essa vacância, no entanto, coloca em risco a segurança nacional, uma vez que funcionários estrangeiros acabam tendo acesso a procedimentos, documentos e informações sigilosas que podem comprometer a atuação dos servidores e precarizar o atendimento prestado.

A comunidade brasileira fora do país já supera a marca de 4 milhões de pessoas. Toda essa gente conta com o trabalho desempenhado nas embaixadas e consulados. Além desse público, o Itamaraty também presta auxílio aos brasileiros que estão viajando pelo mundo. Na crise instalada com o início da pandemia, por exemplo, mais de 40 mil conterrâneos foram repatriados por meio do trabalho exitoso dos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro.

Outro ponto que merece nossa atenção quando pensamos em futuro é sobre as mudanças pretendidas com a Reforma Administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, encaminhada ao Congresso Nacional no ano passado, segue a todo vapor. Além das mudanças danosas ao funcionalismo público como um todo, é preocupante o termo “representação diplomática” utilizado pelo relator, o deputado federal Arthur Maia (DEM/BA), ao fazer referência ao campo de atuação dos servidores do MRE. 

Para nós, do Sinditamaraty, a proposta de alteração do termo enfraquece a política organizacional do Serviço Exterior Brasileiro, que vem sendo consolidada nos últimos 30 anos, e se constitui em um retrocesso sem precedentes, uma vez que não assegura garantias especiais da estabilidade, do ingresso por concurso público, do processo administrativo, entre outras questões, a futuros servidores que integrarão o MRE. 

Por isso, solicitamos, por duas vezes, a intervenção do ministro de Estado, Carlos França, nas negociações sobre a PEC/32, pontuando possíveis danos irreparáveis ao SEB. Acreditamos que, se a nomenclatura para designar as atividades finalísticas dos servidores do MRE passar, poderemos enfrentar extinção de carreiras e uma assombrosa divisão no quadro de pessoal do ministério, tão combatida por nós.  

Doze anos já se passaram desde que decidimos enfrentar esse combate. Alcançamos muitas vitórias e conseguimos mudar aspectos importantes nesse ministério que está perto de completar 200 anos de história. No entanto, ainda temos um longo caminho a percorrer. E você, colega servidor(a), pode contribuir para o fortalecimento do Serviço Exterior Brasileiro. Filie-se!

Sinditamaraty