Governo lança plano de combate ao assédio na administração pública federal: entenda

Autor: Gecom Sinditamaraty

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º) a Portaria nº 6.719 que institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública.

Também nesta terça-feira, foi divulgada por meio do DOU, uma Portaria conjunta do MGI e da Controladoria-Geral da União (CGU), que estabelece o Comitê Gestor do Programa, com o objetivo de coordenar e supervisionar as atividades do programa de enfrentamento ao assédio em âmbito nacional, e assegurar a articulação, o monitoramento e a efetividade dos planos desenvolvidos.

O Plano Federal estabelece diretrizes para que os órgãos e entidades do governo criem seus planos setoriais específicos de enfrentamento ao assédio e à discriminação. Os órgãos que já tiverem seu planejamento pronto precisarão reavaliá-los com base nas instruções do documento instituído pelo governo. Todas as pastas terão 120 dias para elaborar ou revisar e publicar os planos setoriais.

A Controladoria-Geral da União (CGU) dará suporte no desenvolvimento dos projetos por meio dos sistemas de ouvidoria e corregedoria.