Governo institui Grupo de Trabalho para implementação do II Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança

Autor: Gecom Sindy

Em um passo decisivo para fortalecer sua política de paz e segurança com perspectiva de gênero, o governo brasileiro anunciou a criação do Grupo de Trabalho Interministerial de implementação e monitoramento do II Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança. A medida foi oficializada pela Portaria MRE nº 560, de 25 de outubro de 2024, e publicada no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2024.

O II PNA reflete o compromisso do Brasil com a agenda da Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança da ONU, que reconhece a importância da participação ativa das mulheres em processos de paz e segurança. Lançado inicialmente em 2017 e prorrogado em 2019, o PNA busca ampliar a integração da perspectiva de gênero em todas as políticas relacionadas à paz, segurança e direitos humanos.

Coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Grupo de Trabalho Interministerial reúne representantes de diversos ministérios, incluindo Defesa, Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Desenvolvimento e Assistência Social, além de membros da Secretaria de Relações Institucionais e da Presidência da República. Essa estrutura multissetorial reflete a natureza abrangente e colaborativa da nova fase do PNA.

Entre as atribuições do novo grupo estão definir as atividades necessárias para alcançar os objetivos do II PNA, propor estratégias de implementação e incluir indicadores para monitorar o progresso. A Secretaria-Executiva, a cargo do Ministério das Relações Exteriores, será responsável por organizar reuniões e garantir a continuidade das atividades.

Além dos ministérios envolvidos, o grupo poderá convidar representantes de outros órgãos, organismos internacionais, entidades privadas e sociedade civil. Essa abertura visa a integrar diferentes perspectivas e conhecimentos ao processo de implementação, ampliando o alcance das ações.

Conheça o primeiro Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança em https://funag.gov.br/biblioteca-nova/produto/1-213-plano_nacional_de_acao_sobre_mulheres_paz_e_seguranca

Acesse à Portaria MRE nº 560: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mre-n-560-de-25-de-outubro-de-2024-593205007