O Sinditamaraty apresentou, nesta terça-feira (17), durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a metodologia de participação da categoria na elaboração do texto das atribuições das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB). A partir das sugestões apresentadas pelas filiadas e filiados, ficou definido que um formulário será utilizado para reunir e organizar as contribuições.
A decisão dá sequência à consulta realizada entre 6 e 13 de novembro, quando as pessoas filiadas puderam indicar suas preferências sobre as formas de participação nesse processo.
A ferramenta ficará disponível na área de votações do portal do Projeto de Lei do SEB e permitirá o envio de sugestões para a criação do documento. A primeira versão do texto, construída a partir das contribuições recebidas, será apresentada na próxima AGE, com data a ser divulgada posteriormente.
A definição da metodologia representa mais uma etapa da construção coletiva do PL do SEB, que vem sendo desenvolvida a partir das prioridades indicadas e votadas pelas pessoas filiadas.
Nova estratégia para o PL do SEB
Apresentada em Assembleia realizada em 16 de outubro, a nova estratégia de elaboração do Projeto de Lei do SEB prevê a organização das prioridades já votadas pelas pessoas filiadas em projetos específicos, permitindo que diferentes temas avancem em paralelo, conforme suas respectivas vias legislativas.
Cada iniciativa seguirá a via legislativa adequada ao tema. Os temas relacionados a cargos, remuneração e regime jurídico dos servidores dependem de iniciativa do Poder Executivo. Já outros assuntos, como atribuições das carreiras, desempenho e remoção, podem ser objeto de propostas apresentadas por parlamentares no Congresso Nacional.
Na mesma assembleia, também foi apresentado o portal do PL do SEB, que reúne informações sobre o processo de construção da proposta de atualização da Lei nº 11.440/2006, que organiza o Serviço Exterior Brasileiro (SEB). Na página, é possível acompanhar as etapas de elaboração, consultar os documentos apresentados e acessar os espaços de debate e votação destinados às pessoas filiadas.
Em 23 de outubro, uma nova AGE foi dedicada à apresentação de ideias e propostas das pessoas filiadas sobre o Projeto de Lei do SEB. As pessoas inscritas para a exposição tiveram até 20 minutos para apresentar suas contribuições, que estão disponíveis para consulta no portal.
Confira a gravação da Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta terça-feira (17):


