FAQ: entenda como funciona o atendimento jurídico do Sinditamaraty
Jurídico | 07 de outubro de 2022Autor: Luana Lima
Entre os diversos benefícios garantidos aos filiados do Sinditamaraty, a entidade disponibiliza a orientação jurídica.
Saiba mais como funciona esse serviço oferecido pelo Sindy:
1. Passo a passo de como receber o atendimento jurídico
- Envie um e-mail para [email protected] ou contate via WhatsApp (mensagem ou ligação*), o celular do jurídico: +55 61 99635 7239;
- Informe seu nome e o assunto do qual gostaria de tratar;
- Agende, caso necessário, o atendimento presencial ou on-line, conforme disponibilidade de horários dos advogados do Sindy.
*A ligação para o celular do jurídico só pode ser efetuada pelo WhatsApp.
2. Quando e onde os filiados podem ser atendidos?
Os filiados podem ser atendidos presencialmente às quartas-feiras, das 14h às 17h30, no escritório de apoio, localizado no Anexo II do Itamaraty.
A conversa presencial é uma oportunidade oferecida para que os filiados possam receber a orientação de forma mais aprofundada e personalizada. Ainda assim, existe a possibilidade de o atendimento ocorrer por meio de chamada de vídeo.
Em casos de urgência, também há opção de atendimento, nos demais dias da semana, em horário comercial, na sede do Sinditamaraty, no Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS).
3. O Sindicato cobra algum valor pelo atendimento?
Os atendimentos jurídicos, independente de ocorrerem de forma presencial ou remota, são gratuitos e ilimitados.
Na hipótese de ser necessário acionar o judiciário em situações relacionadas diretamente com o vínculo funcional dos filiados, os honorários contratuais que deveriam ser pagos a profissionais do direito, serão adimplidos pelo Sinditamaraty.
Entretanto, há incidência de custas judiciais e eventuais honorários de sucumbência em casos de derrota nas ações com esse tipo de condenação.
4. Os filiados têm direito ao atendimento jurídico apenas relativo a questões de trabalho ou sobre assuntos pessoais também?
Os servidores filiados ao Sindicato têm direito à assessoria jurídica em qualquer demanda, seja ela de natureza pessoal ou relacionada ao vínculo funcional com o Ministério das Relações Exteriores.
5. O que é tratado diretamente pelo Sindy e o que cabe a seus escritórios de advocacia parceiros?
Todos os casos são inicialmente tratados pela assessoria jurídica do Sindicato, ou seja, pelos advogados contratados. Os assessores analisam as demandas dos filiados e propõem a solução mais adequada.
Os escritórios parceiros do Sinditamaraty apenas são acionados em casos de difícil resolução administrativa, ou seja, quando o MRE se omite ou decide em desfavor do filiado. Nesses cenários, a entidade encaminha a situação aos escritórios parceiros para que a ação seja ajuizada e os direitos dos filiados resguardados por meio da Justiça.
Nessas situações, em que tem necessidade de recorrer ao judiciário, o Sindy facilita o contato entre os filiados e os escritórios contratados pela entidade, conforme a natureza de cada causa. Além desse intermédio, a assessoria jurídica acompanha as demandas judiciais sob responsabilidade dos escritórios para, quando preciso, poder intervir.
Contatos
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 61 99635 7239
*Luana Lima, estagiária sob supervisão de Gabriella Bontempo