Eleições no exterior: TSE abrirá 30 novas seções eleitorais em 21 países

Autor: Erika Braz

A pedido do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abrirá novas seções eleitorais em 30 cidades de 21 países. Estas seções já funcionarão nas eleições de outubro, quando os brasileiros que estão no exterior poderão votar para presidente da República. Segundo o TSE, a lista das novas seções de votação será anunciada em julho. 

As eleições fora do país são organizadas pela Justiça Eleitoral e realizadas com o apoio dos consulados e embaixadas do Brasil nos países estrangeiros. Esse trabalho desempenhado pelos servidores do Itamaraty não conta como remuneração adicional, é simplesmente mais uma atribuição além daquelas já desempenhadas no Serviço Exterior Brasileiro.

Segundo o TSE, o Código Eleitoral prevê como condição para a criação de mesas de votação no exterior o número mínimo de 30 eleitores. “As seções eleitorais funcionarão, preferencialmente, nas sedes das embaixadas, em repartições consulares ou em locais em que existam serviços do governo brasileiro. Excepcionalmente, o Tribunal Superior Eleitoral poderá autorizar a abertura de seção eleitoral fora desses locais. A cada eleição é necessário verificar onde as seções serão instaladas”, explica o tribunal.

Voto no exterior
De acordo com levantamento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que é responsável pelo eleitorado no exterior, mais de 603 mil brasileiros estão aptos a votar fora do Brasil. São 100 mil brasileiros a mais, em comparação com as eleições presidenciais de 2018. O Itamaraty utilizou esses números para solicitar o pedido de abertura de novas seções.

Mesmo estando fora do país, votar não é só um direito, mas é dever dos brasileiros entre 18 e 70 anos. Ele é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. Portanto, mesmo aqueles que são residentes no exterior devem cumprir suas obrigações eleitorais. Caso isso não ocorra, é preciso justificar a ausência. 

Em anos eleitorais como este, os serviços como inscrição, mudança de domicílio eleitoral, só podem ser realizados até 151 dias antes da data da eleição. Por isso, quem estiver no Brasil ou no exterior, incluindo os servidores do MRE, devem regularizar o título e informações eleitorais até 4 de maio. Para esta regularização é preciso acessar o sistema Título Net Exterior.

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