Filiadas e filiados do Sinditamaraty têm até as 14h desta sexta-feira (13) para participar da consulta à categoria sobre as formas de contribuição na construção do texto das atribuições das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB).
A consulta foi aberta durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na última sexta-feira (6) e integra a nova estratégia de elaboração do Projeto de Lei do SEB. A metodologia de participação definida pela categoria será apresentada em uma nova AGE, prevista para ocorrer até o fim da próxima semana, e servirá de referência para a discussão dos demais temas.
Para participar, basta acessar o portal do PL do SEB, entrar na área de Participação e selecionar a opção Votações. As respostas são individuais e podem apresentar sugestões sobre como organizar essa contribuição, como formulários com perguntas por carreira, envio de propostas de redação, grupos de trabalho, reuniões por carreira ou comentários sobre versões preliminares do texto, entre outras possibilidades.
Nova estratégia para o PL do SEB
Apresentada em Assembleia realizada em 16 de outubro, a nova estratégia de elaboração do Projeto de Lei do Serviço Exterior Brasileiro prevê que as prioridades já votadas pelas pessoas filiadas sejam organizadas em projetos específicos, em vez de reunidas em uma única proposta legislativa.
Cada iniciativa seguirá a via legislativa adequada ao tema, permitindo o avanço de diferentes frentes em paralelo. Os temas relacionados a cargos, remuneração e regime jurídico dos servidores dependem de iniciativa do Poder Executivo. Já outros assuntos, como atribuições das carreiras, desempenho e remoção, podem ser objeto de propostas apresentadas por parlamentares no Congresso Nacional.
Durante a reunião, também foi apresentado o portal do PL do SEB, que reúne informações sobre o processo de construção da proposta de atualização da Lei nº 11.440/2006, que organiza o Serviço Exterior Brasileiro (SEB). Na página, é possível acompanhar as etapas de elaboração, consultar os documentos apresentados e acessar os espaços de debate e votação destinados às pessoas filiadas.
Em 23 de outubro, uma nova AGE foi dedicada à apresentação de ideias e propostas das pessoas filiadas sobre o Projeto de Lei do SEB. As pessoas inscritas para a exposição tiveram até 20 minutos para apresentar suas contribuições, que estão disponíveis para consulta no portal.
