Comunicado SINDITAMARATY sobre a GEAP
Geral | 08 de junho de 2016Autor: Sinditamaraty
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) solicita ao sindicalizado que desejar ser representado na ação coletiva contra o aumento abusivo da GEAP (nº 0008541-91.2016.8.07.0001) que preencha, e entregue até o dia 17 de junho (sexta-feira), a autorização em anexo juntamente com cópia dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).
O escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que presta assessoria jurídica ao SINDITAMARATY, aguarda confirmação da anunciada redução do reajuste de 37,55% para 20. Ainda que a redução se confirme será analisado o aumento abusivo e o possível reembolso do passivo entre o ajuizamento da ação e a revisão do reajuste.
Nos autos do processo, o escritório pedirá também prazo para juntada posterior de novas autorizações.
Na ação (nº 0008541-91.2016.8.07.0001) movida pelo SINDINTAMARATY, em março deste ano, foi requerida a determinação de que não seja efetuado nenhum reajuste sem apresentação detalhada das justificativas que autorizariam o aumento de percentuais, bem como de que qualquer reajuste não adote índices superiores àqueles limitados pela ANS para os planos de saúde individuais. O processo tramita na 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Autorização
Local para entrega da documentação:
Escritório de Apoio ao filiado - Anexo I, subsolo do MRE (próximo à sala de telefonia), diariamente, de 10h às 18h, telefone 2030-5050.
Sede: SRTVS Quadra 701, Bloco I, Palácio Imprensa, 2º andar, salas 210/213, diariamente, das 9h às 18h, telefones 3024-8872 - 3024-8774 - 3024-9927
Por Adriana de Araújo