Atrasos na RF: Sinditamaraty recorre ao Congresso

Autor: Sinditamaraty

 PL que libera crédito para os pagamentos deve ser aprovado hoje

 A presidente em exercício do Sinditamaraty, Camilla Santos, se reuniu na manhã desta quarta-feira (12/12) com o deputado federal Júlio César de Carvalho Lima (PSD/PI) para reforçar a   necessidade da célere aprovação de projeto de lei que prevê abertura de crédito suplementar para pagamento do auxílio-moradia dos servidores do MRE em missão no exterior. A RF (residência   funcional) está em atraso desde o último dia 1º. O diplomata Felipe Heimburger, presidente do Conselho Deliberativo, também participou do encontro. 

Na oportunidade, a presidente em exercício apresentou como solução para o problema, que é reincidente, a troca da rubrica de origem dos recursos destinados à RF. “Pela natureza alimentar, os recursos devem ser tratados como despesa de pessoal, como salário, e seu pagamento deveria ser realizado diretamente ao servidor, a exemplo do que acontece em outros órgãos” O deputado endossou a fala e acrescentou que é preciso uniformizar o pagamento (do auxílio-moradia aos servidores) nos ministérios. 

O parlamentar foi o relator, na Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 35, de 2018, que prevê a abertura de R$ 519,9 milhões dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em favor de ministérios, sendo R$ 104,572 milhões (20,11%, do total) destinados ao MRE - parte será usada para atualizar os reembolsos.

A expectativa é que o Congresso Nacional aprove o PL ainda nesta quarta, de acordo com informações do deputado.

#SindyPorTodos

Na foto, da esquerda à direita: Camilla Santos (presidente em exercício do Sindy), José César (deputado federal), Felipe Heimburger (presidente do CD) e Edgard Rocha (assessor jurídico do Sindy).

Saiba mais:

Dezembro de 2014: começam a ocorrer atrasos no pagamento da RF. À época, o Sinditamaraty recebeu uma série de relatos de servidores endividados, contraindo empréstimos no exterior para arcar com as despesas de aluguel. Houve caso de servidores que receberam ordem de despejo ou que enfrentaram processos, por atrasos no aluguel. Multiplicou-se no Facebook mensagens com a hashtag #SocorroMRE.

Maio de 2015: Sinditamaraty ajuíza ação coletiva visando o pagamento das parcelas em aberto da indenização de residência funcional, bem como a quitação mensal, tempestiva e integral das parcelas futuras.

Maio de 2016: Justiça concede liminar, favorável ao Sinditamaraty, que determina o pagamento mensal e tempestivo da RF a todos os servidores do MRE em missão no exterior. 

Dezembro de 2018:

Dia 1°: ocorre novo atraso no pagamento. MRE alega falta de verba.

Dia 4: Sinditamaraty protocola ofício à Secretaria-Geral das Relações Exteriores no qual exige imediata regularização do reembolso RF, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar.

Dia 6: O Sindicato peticiona ação descumprimento de decisão judicial por parte da União no processo em tramitação na Justiça. Nação, urgente, solicita o pagamento corrigido e tempestivo da RF sob pena de multa.

Dia 12: Sinditamaraty articula com Legislativo a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 35, de 2018, que prevê a abertura dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União em favor do MRE, entre outros, para o MRE serão destinados R$ 104,572 milhões (20,11%, do total), e parte será usada para atualizar esses reembolsos.