ARTIGO: Prejudicar o aposentado também é prioridade da Reforma Administrativa

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É um equívoco achar que a PEC 32, mais conhecida como Reforma Administrativa, afetará somente os futuros servidores e que aposentados e servidores atuais não precisarão se preocupar, certo? Errado. E eu explico o porquê.

Que a reforma prevê o fim de concursos públicos não é surpresa. Mas já parou para pensar os problemas advindos dessa decisão? Sem os concursos, alguns cargos serão extintos. Simples assim. Sem concursados, os sistemas próprios de previdência se rompem e os governos terão caminho livre para aumentar ainda mais os descontos previdenciários, conforme autorizado na última Reforma da Previdência. Isso prejudica tanto os atuais como os futuros servidores. Resumo: a Reforma Administrativa não poupará nenhum servidor.

Como está proposta, a reforma fará com que tudo passe para o chamado regime geral, o que afeta diretamente a remuneração dos aposentados, já impactada por descontos adicionais, como os definidos no Estado de São Paulo.

O ministro da economia Paulo Guedes declara que não há riscos para a estabilidade do servidor e que 90% da categoria têm estabilidade, ao contrário de outros países, nos quais o índice não chega a 5%. Ouso dizer que o ministro está enganado (não seria a primeira vez). A aprovação da PEC Emergencial uns meses atrás, que promoveu o congelamento de salários de milhares de funcionários públicos, ajuda a provar que estabilidade para os servidores não é exatamente a especialidade do atual governo.

A Reforma Administrativa deixou de ser apenas uma possibilidade, pairando no ar há muito tempo. O que encaramos agora é uma espécie de caminhão desgovernado lançado a toda velocidade para cima do serviço público. E sua única intenção é incapacitá-lo o máximo possível. Não entendo e não sei como essa raiva direcionada aos servidores públicos surgiu, mas sei que há muito tempo os políticos se empenham como nunca para encontrar maneiras de prejudicar nossa classe.

Eles se esquecem de que somos fundamentais para o país. Somos médicos e médicas, enfermeiros e enfermeiras, professores e professoras, também policiais e representantes de dezenas de outras carreiras essenciais. Servidores públicos, ao contrário do que muitos acreditam, não são faraós ou dormem todas as noites em uma mina de ouro.

Com a aprovação da reforma, muitos aposentados serão prejudicados. São servidores que trabalharam por anos pelo bem do país. Além deles, ainda existem os atuais servidores, que todos os dias fazem o seu melhorar para ajudar no desenvolvimento do país, seja em uma sala de aula, nos hospitais, nas ruas ou em uma repartição.

É bom falar agora para evitar o pior: a Reforma Administrativa não prejudica somente os 11,7 milhões de funcionários públicos do país. Precarizando o serviço público, prejudica 218 milhões de pessoas. Pelo Brasil e nosso futuro, NÃO à Reforma Administrativa.

Artigo assinado por Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)