Foi incluída no PLC 38/2016, ora em trâmite no Senado Federal, proposta de emenda de redação que altera o texto do artigo 45-B para que o auxílio moradia no exterior passe a ser pago em forma de adiantamento e não por meio de ressarcimento.

A proposta de alteração de redação, feita a pedido do SINDITAMARATY em audiência realizada no último dia 22 (leia aqui), foi possível com o apoio do Senador Hélio José (PMDB-DF) que foi sensível à situação de precariedade em que se encontram os servidores enviados em missão ao exterior.

O Projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça. O SINDITAMARATY continuará atuando na defesa dos interesses dos servidores do Ministério das Relações Exteriores.

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