O encerramento do II Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público trouxe à tona uma reflexão profunda sobre os alicerces da democracia brasileira e global. O último painel do evento reuniu lideranças sindicais, acadêmicas e jurídicas para discutir a Violência Política de Raça e Gênero, evidenciando que o ambiente institucional não está imune às contradições da sociedade.
A Contradição no Setor Público
O debate foi aberto pelo Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) João Domingos, que apontou uma ironia persistente: embora o setor público concentre profissionais com alta qualificação, ele ainda é palco de índices alarmantes de violência. "Parece um tema distante, mas a própria Polícia Federal reivindica que seu ambiente é um dos que mais sofre com assédio", destacou, reforçando que o preparo técnico não blinda as instituições contra o preconceito.
Perspectiva Internacional e a Força Sindical
O Vice-presidente da Internacional de Serviços Públicos (ISP Global Union) Federico D'avila, representando uma rede de 154 países, trouxe uma visão geopolítica sobre o papel dos sindicatos. Para ele, as organizações sindicais são as principais ferramentas de resistência para as classes trabalhadoras e marginalizadas, citando o exemplo histórico da greve dos bananeiros no Panamá. D'avila enfatizou que, em tempos de conflitos globais, o aprimoramento da organização sindical é vital para a sobrevivência democrática.
A Universidade como Espelho do Mundo
A ex-reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, destacou o papel fundamental das instituições de ensino na construção do pensamento crítico. Ao contextualizar os ataques recentes às universidades, Abrahão foi enfática: "Não tem como ter neutralidade para temas tão relevantes para a humanidade". Segundo ela, a universidade serve para pensar o mundo e, inevitavelmente, reflete todas as tensões e desafios presentes na sociedade.
O "Ato de Coragem" da Constituição e a Lei
O advogado Cezar Britto trouxe uma perspectiva histórica sobre a Constituição de 1988, classificando-a como um "ato de coragem" por romper com a lógica autoritária do Brasil. Britto, que abordou as diferenças geracionais entre quem viveu antes e depois da redemocratização, reforçou que a advocacia deve ter como norte o espírito de servir ao cidadão e proteger esses avanços.
O Desafio da Representatividade
Fechando as discussões, a especialista em Direito Constitucional e Eleitoral Bianca Maria Gonçalves lembrou que a violência política de raça e gênero é um fenômeno mundial e antigo, mas que ganhou novos contornos jurídicos no Brasil com a Lei 14.197 e as atualizações no Código Eleitoral.
"Mulheres e pessoas negras são a maioria da população e precisam estar representadas no Congresso Nacional", afirmou Bianca. Ela alertou que a violência política atua nas duas pontas: impedindo candidaturas e perseguindo aqueles que conseguem ser eleitos, ferindo o direito fundamental à representação.
Com o fim deste painel, o Congresso consolidou a ideia de que o combate ao assédio no serviço público é indissociável da defesa de uma democracia inclusiva, onde a cor da pele e o gênero não sejam barreiras para o exercício da cidadania ou da função pública.
