Sob o lema de que "a resistência de hoje é o alicerce para um futuro digno", o 2º Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público encerrou suas atividades nessa quarta-feira (6). O evento, coordenado pelo Sinditamaraty, culminou na leitura e aprovação de uma Carta de Compromissos que traça um plano detalhado para a erradicação da violência institucional no Brasil e na América Latina.
Durante dois dias, lideranças sindicais, gestores públicos e especialistas debateram temas urgentes, como o racismo estrutural, a LGBTQIA+fobia e os riscos psicossociais no trabalho. O encerramento foi marcado pelo anúncio de medidas práticas que visam transformar a cultura organizacional do Estado.
Uma Rede de Proteção Permanente
O principal anúncio do dia foi a oficialização da Rede Sindical e Associativa contra o Assédio e a Discriminação. Coordenada inicialmente pelo Sinditamaraty, pela Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a rede terá o papel de articular campanhas de formação e criar espaços técnicos especializados para acolher vítimas.
A instalação oficial do grupo deve ocorrer em até 60 dias, unindo forças para que a luta contra a violência no trabalho não seja pontual, mas uma política de Estado.
Foco na Saúde e Direitos Fundamentais
A Carta de Compromissos aprovada apresenta pontos contundentes:
- Ratificação da Convenção 190 da OIT: A urgência na aprovação pelo Congresso Nacional do tratado que elimina a violência e o assédio no mundo do trabalho.
- Fim da Escala 6x1: O movimento se posicionou favoravelmente à redução da jornada para 40 horas semanais, defendendo que o "tempo de viver" é essencial para prevenir o adoecimento mental.
- Segurança para Denunciar: A exigência de protocolos que impeçam retaliações, transferências punitivas e o chamado "assédio processual" contra quem denuncia abusos.
Recorte de Gênero e Raça
O impacto desproporcional da violência sobre mulheres negras foi um dos eixos centrais dos debates. Os participantes reafirmaram o apoio integral ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado no início deste ano, e destacaram que a entrada inclusiva no serviço público só faz sentido se acompanhada de uma permanência segura e ocupação real de espaços de poder.
O Futuro da Gestão Pública
Ao encerrar o congresso, o Sinditamaraty enfatizara que a erradicação da opressão é condição indispensável para o desenvolvimento sustentável. O texto final reforça que o Estado deve dar o exemplo: não há democracia plena onde o ambiente de trabalho adoece o servidor.
Com o encerramento das atividades, as entidades agora iniciam a fase de incidência política junto aos ministérios e ao Congresso Nacional para garantir que as diretrizes da Carta de Compromissos se tornem, em breve, realidade em cada repartição pública do país.
