Nota de Esclarecimento - Movimento Grevista em Madri

Autor: Gecom Sinditamaraty

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - Sinditamaraty, entidade que representa os Assistentes de Chancelaria, Diplomatas, Oficiais de Chancelaria e PCC/PGPE do quadro permanente do MRE, destaca a legitimidade das reivindicações dos trabalhadores locais da Embaixada do Brasil em Madrid e dos consulados em Madri e Barcelona, que resultaram na paralisação realizada no último dia 25, data da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Espanha. Cumpre, porém, esclarecer à sociedade e, especialmente, à imprensa, os seguintes pontos:

- A paralisação em questão partiu, exclusivamente, de organização dos trabalhadores locais (Auxiliares locais, contratados em solo estrangeiro), e não dos servidores efetivos do Ministério das Relações Exteriores em exercício nas unidades diplomática e consular, ao contrário de informações erroneamente divulgadas em alguns veículos de imprensa brasileiros; 

- A pauta dos Auxiliares locais dos postos na Espanha se assemelha às dos servidores públicos federais, que pleiteiam recomposição salarial compensatória à perda de poder aquisitivo acumulada nos últimos anos. No entanto, cabe lembrar que os vínculos são distintos, bem como, as leis que regem as atividades, direitos e deveres. Notadamente, enquanto os servidores do MRE são integrantes do Serviço Exterior Brasileiro, regidos pelas Leis nº 11.440/2006 e 8.112/90, os contratos dos Auxiliares Locais, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, se vinculam às normas do país local da contratação.

Por fim, o Sinditamaraty  reforça a confiança de que as autoridades do Ministério das Relações Exteriores envidarão os esforços necessários para que a negociação das reivindicações apresentadas tenham êxito.