Assim que deputados federais voltarem do recesso, no dia 1º de fevereiro, a tramitação da Reforma Administrativa será retomada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) é considerada uma das pautas mais polêmicas do ano. O Sinditamaraty acompanha de perto cada passo da PEC, desde sua apresentação, em setembro do ano passado, e manterá a atenção à matéria.
Depois de 3 meses analisando o texto da PEC, o Sindicato elaborou uma posição sobre a proposta, discutiu a análise em Assembleia Geral, abriu votação entre os filiados e firmou sua posição, sendo a favor de alguns trechos, contra outros e abstendo-se em relação a pontos que não mudam em nada o cenário atual.
Entre as mudanças previstas na Reforma Administrativa, estão a definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”, a ocupação de cargos de liderança e a progressão e promoção funcionais. O texto original é do governo federal, mais especificamente do Ministério da Economia. Se aprovadas, as mudanças valerão apenas para os novos servidores públicos das três esferas: municipal, estadual e federal.
Contra a Reforma
Na Câmara, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público tenta mostrar que a PEC é equivocada e pode representar prejuízo na qualidade do funcionalismo público. "Ao questionar a estabilidade do servidor público, a proposta pode abrir espaço para a corrupção e o compadrio, com indicações políticas em espaços que deveriam ser técnicos. A reforma tende a piorar as condições de trabalho dos servidores, com sobrecarga para os que ficarem. Com isso, a gente vai ter a redução na qualidade do serviço público", defende o presidente da Frente, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Assista vídeo com a posição do Sinditamaraty sobre a Reforma Administrativa
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