Comando de Geve se reúne com a Comissão de Administração do MRE

Autor: Sinditamaraty

O comando de greve reuniu-se com a Comissão de Administração do Itamaraty para tratar de assuntos relativos ao movimento paredista.

Conforme jurisprudência recente, pelo princípio da continuidade dos serviços públicos, 30% da totalidade do efetivo de servidores do órgão deve permanecer trabalhando.
As partes concordaram que os serviços consulares direcionados a brasileiros configuram-se como serviços essenciais, porém não houve acordo no que concerne às rotinas administrativas.
O sindicato entende que servidores de todas as áreas, mesmo aquelas consideradas essenciais, têm o direito de aderir à greve, pois o cômputo dos 30% leva em consideração, no exterior, a totalidade de servidores de cada posto, e, em Brasília, o somatório dos servidores lotados na Secretaria de Estado, cabendo à administração realizar os remanejamentos que julgar necessários.
De acordo com a Lei 7783/1989, é assegurado aos grevistas o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve. Ao empregador é vedada a adoção de meios para constranger o trabalhador ao comparecimento ao trabalho, bem como frustrar a divulgação do movimento (artigo 6º).
Registramos que condutas que possam se enquadrar nas proibições acima devem ser relatadas ao comando de greve ([email protected]) para a adoção de medidas necessárias a fazer cessar tais constrangimentos. Nesse sentindo, ficou acordado com a administração que nem os grevistas, nem as chefias deverão constranger os servidores à participação ou não na greve.

Vamos à luta
Comando de greve