Comando de Geve se reúne com a Comissão de Administração do MRE

O comando de greve reuniu-se com a Comissão de Administração do Itamaraty para tratar de assuntos relativos ao movimento paredista.

Conforme jurisprudência recente, pelo princípio da continuidade dos serviços públicos, 30% da totalidade do efetivo de servidores do órgão deve permanecer trabalhando.
As partes concordaram que os serviços consulares direcionados a brasileiros configuram-se como serviços essenciais, porém não houve acordo no que concerne às rotinas administrativas.
O sindicato entende que servidores de todas as áreas, mesmo aquelas consideradas essenciais, têm o direito de aderir à greve, pois o cômputo dos 30% leva em consideração, no exterior, a totalidade de servidores de cada posto, e, em Brasília, o somatório dos servidores lotados na Secretaria de Estado, cabendo à administração realizar os remanejamentos que julgar necessários.
De acordo com a Lei 7783/1989, é assegurado aos grevistas o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve. Ao empregador é vedada a adoção de meios para constranger o trabalhador ao comparecimento ao trabalho, bem como frustrar a divulgação do movimento (artigo 6º).
Registramos que condutas que possam se enquadrar nas proibições acima devem ser relatadas ao comando de greve (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) para a adoção de medidas necessárias a fazer cessar tais constrangimentos. Nesse sentindo, ficou acordado com a administração que nem os grevistas, nem as chefias deverão constranger os servidores à participação ou não na greve.

Vamos à luta
Comando de greve

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