Servidores lotados em NY entregam carta ao Diretor do Departamento do Serviço Exterior - DSE

Autor: Sinditamaraty

Em viagem a fim de entender como funciona a política de pessoal em outras chancelarias, João Pedro Corrêa Costa, Diretor do DSE, reuniu-se ontem (15), com servidores lotados nos postos de Nova York. ​Acompanhado de Almir Lima Nascimento​, Coordenador-Geral de Modernização, ​proferiu a palestra Política Administrativa do MRE, Desafios e Mudanças, seguida de troca de ideias entre os presentes. "É muito positiva a iniciativa de diálogo", pontua Suellen Paz, presidente do SINDITAMARATY​.

 Os servidores lotados em Nova York entregaram ao Diretor a seguinte carta:

"Ao assumir a chefia do Departamento do Serviço Exterior, o Embaixador João Pedro Corrêa Costa convidou o SINDITAMARATY a apresentar sugestões para alteração das legislações que envolvem as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, notadamente as leis 11.440/06 e 8.829/93. A esse respeito, permitimo-nos observar que os dois textos deveriam ser integrados em um verdadeiro único Regime Jurídico do Serviço Exterior Brasileiro.

A iniciativa, positiva, mesmo sem ser excludente, indica disposição da nova administração do Ministério das Relações Exteriores, no sentido de valorizar os recursos humanos e buscar soluções apoiadas no feedback dos servidores.

É importante ressaltar que as principais dificuldades que enfrentamos não se resumem às disposições legais mencionadas. Entendemos que a preocupação demonstrada com a atualização necessária da legislação concernente ao Serviço Exterior Brasileiro representa a primeira etapa de um processo de estudo, que poderá levar o MRE ao aperfeiçoamento da nossa força de trabalho.

Aproveitamos a oportunidade de sua visita aos EUA para levantar alguns aspectos de importância análoga à conferida à atualização dos mencionados textos legais e que merecem consideração especial e demandam respostas, com vistas a garantir o aperfeiçoamento da diplomacia e as melhorias dos recursos humanos do MRE:

- equiparação dos patamares salariais das carreiras do MRE no Brasil, de modo a torná-los compatíveis com os praticados para demais carreiras típicas de Estado;

- garantia de concursos periódicos para as carreiras de chancelaria;

- regulamentação das vagas criadas pela Lei 12.601/12, que permitiria o destravamento das promoções da carreira de Oficial de Chancelaria;

- priorização da nomeação dos Oficiais de Chancelaria aprovados no último concurso;

- critérios objetivos para as promoções: as carreiras de chancelaria estão estagnadas nas classes iniciais;

- integração das três carreiras do SEB nos processos decisórios, com o fim, inclusive, do monopólio dos DAS para diplomatas;

- criação de comissão para o estabelecimento de política de combate ao assédio moral no MRE, com a participação de todas as carreiras;

- necessidade de incentivar as políticas de capacitação, treinamento e valorização do servidor do Serviço Exterior Brasileiro;

- plantão: medidas efetivas são necessárias, a começar pela regulamentação, que inexiste, a não ser para situações emergenciais, o que raramente é o caso dos plantões consulares do Consulado-Geral em Nova York, onde a prática é mera rotina, com prejuízo para a vida profissional e pessoal dos servidores;

- auxílio-educação para dependentes em idade escolar de servidores lotados no exterior.

Nova York, 15 de março de 2017​"

O SINDITAMARATY apoia as manifestações espontâneas coordenadas com o sindicato.​