Reforma Administrativa: saiba como estão a tramitação e as mudanças no texto original

Autor: Erika Braz

A Reforma Administrativa que está em análise na Câmara dos Deputados pode começar a valer ainda no final deste ano, dependendo de seu avanço na Câmara e depois no Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 tramita atualmente na Comissão Especial e aguarda parecer do relator, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), para ser votada por este colegiado e em dois turnos no Plenário da Câmara.

Segundo o presidente da Comissão Especial que avalia a Reforma Administrativa, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), a tramitação da PEC corre como o esperado e a intenção é enviar a matéria para o Senado já no início do segundo semestre de 2021. O presidente da República, Jair Bolsonaro, também confirmou esta previsão em entrevista à imprensa. 

O avanço da matéria na Comissão Especial tem de fato acontecido depressa. O relator Arthur Maia tem se reunido com representantes do governo, de sindicatos e organizações contrárias à Reforma. Paralelo a isso, pedidos de audiências públicas sobre o tema são aprovados.

Texto alterado
Escrito pela equipe econômica do Governo Federal, o texto original da PEC está sendo modificado aos poucos por meio de emendas parlamentares que podem ou não serem aprovadas. Um exemplo é a inclusão dos servidores públicos do Judiciário e do Ministério Público, que até então estavam de fora das mudanças propostas na PEC.

De acordo com o deputado Fernando Monteiro, presidente da Comissão Especial, a tendência é que os deputados aprovem um texto diferente, pois a Casa não tem concordado com todas as teses do Governo Federal, como a de corte de gastos, por exemplo. "Eu acho inclusive uma temeridade querer mexer no serviço público por meio da economia”, destacou o parlamentar.

Sobre a avaliação de desempenho pela qual os servidores devem passar, Fernando Monteiro também opinou: “A avaliação não é do servidor, tem de ser do serviço."

Enquanto isso...
Ao mesmo tempo em que a Reforma Administrativa tramita no Congresso Nacional, um sistema de avaliação da atuação dos servidores públicos está sendo criado pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. 

Servidores que não cumprirem as metas estipuladas podem ser desligados do funcionalismo público, mas este será o último recurso adotado, defende o Ministério da Economia.

Tramitação futura
No Senado Federal, a PEC 32/2020 será apreciada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sendo aprovada, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Casa revisora. PECs não precisam ser validadas pela Presidência da República, como projetos de lei comuns. Elas são imediatamente promulgadas depois de passarem pelo Congresso Nacional.

É relevante lembrar que a Reforma Administrativa altera a Administração Pública da União, dos Estados e dos Municípios. 

O que pensa o Sinditamaraty
A posição do Sinditamaraty sobre a Reforma Administrativa foi tomada no dia 14 de dezembro de 2020, onde, após Assembleia Geral, os filiados aprovaram o documento com 29 páginas, resultado de três meses de trabalho do Grupo de Trabalho criado pela entidade para analisar a PEC 32/2020. 

Este documento traz a avalição de cada um dos artigos e incisos da proposta, inclusive os que são “indiferentes”, por não afetarem o serviço público federal. A análise está separada em pontos positivos, pontos de alerta e pontos negativos, com destaque para os classificados como “muito contra”.

Com informações dos jornais Folha de S. Paulo, O Dia e Isto É Dinheiro

Confira a posição completa do Sindicato ou a versão resumida

Assista ao vídeo com a posição do Sinditamaraty sobre a Reforma Administrativa

Acesse aqui detalhes da tramitação da PEC 32/2020