Reforma Administrativa: Presidente da Câmara revela pretensão sobre retomada das discussões em torno da PEC 32/2020

Autor: Luana Lima

A Reforma Administrativa, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, voltou a ocupar os noticiários na última semana. Isso, porque o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou, em entrevista à Globonews, a pretensão de retomar aos debates sobre a pauta – parada no Congresso Nacional há um ano. 

Sobre isso, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou, em  6 de outubro, uma Nota Pública, na qual expõe sua preocupação em relação às falas do presidente da Câmara. Para o Fonacate, é necessário aguardar o resultado final das urnas, bem como o início da próxima Legislatura, para que a pauta seja discutida novamente.

“Uma pretensão como essa é antidemocrática, haja vista ainda estar em curso o processo eleitoral. Além disso, trata-se de manobra açodada, uma vez que as atenções da população e dos parlamentares permanecem concentradas nas urnas neste mês de outubro, não havendo tempo adequado para tratamento de tema de tamanha envergadura e impacto social pela atual Legislatura”, afirmou o Fórum no documento.

Leia a Nota Pública do Fonacate na íntegra. 

Sinditamaraty e a Reforma Administrativa: #SindyContraPEC32

No entendimento do Sinditamaraty, o texto da Reforma, em sua maioria, é prejudicial aos servidores públicos e, por isso, a entidade é contra a aprovação da PEC. Segundo a análise da entidade, a proposta altera as estruturas das carreiras, sua estabilidade e a progressão funcional, bem como os direitos e as garantias dos servidores, conquistados ao longo de anos. 

A justificativa do governo federal, autor da Reforma, é a modernização da Administração Pública. No entanto, o Sindicato acredita que a aprovação da PEC levaria à precarização do funcionalismo público no Brasil.

Confira a matéria completa do Sinditamaraty sobre o texto da Reforma Administrativa, aqui.

*Luana Lima, estagiária sob supervisão de Gabriella Bontempo