Reforma Administrativa: nova proposta em benefício dos servidores deve ser apresentada
Reforma Administrativa | 20 de abril de 2021Autor: Erika Braz
A Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados ora ganha força, ora é quase esquecida pelas lideranças da Casa. O motivo dessa inconstância, provavelmente, seja as discussões em torno das pautas referentes ao enfrentamento da Covid-19. Mas, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 voltar ao foco, os deputados devem discutir um texto substitutivo.
De iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o substitutivo garante a estabilidade de todos os servidores e não apenas daqueles que ocupam as Carreiras de Estado, como atualmente prevê a Reforma. A Servir Brasil já está, inclusive, colhendo assinaturas dos colegas deputados para obter chances maiores de aprovar as alterações.
Segundo a Frente, este texto deve ser apresentado na próxima reunião da Comissão Especial que analisa a Reforma Administrativa. Além de garantir a estabilidade, ele traz para a PEC outras mudanças favoráveis à categoria, entre elas a manutenção do regime jurídico único e das escolas de governo; e retira do chefe Executivo a concentração de poderes para extinguir órgãos públicos. Tudo isso está previsto na proposta redigida pelo Executivo Federal, autor da Reforma.
O substitutivo quer derrubar também a criação de cinco novos tipos de vínculos com o funcionalismo público. Para o presidente da Servir Brasil, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), esse dispositivo permite que o governo faça “contratações precárias”. O novo texto sugerido quer garantir ainda que a União destine, no mínimo, 50% dos cargos de confiança e assessoramento a servidores estatutários.
Pedido de ajuda do público
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público também está liderando um abaixo-assinado que visa pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a adiar o debate sobre a Reforma Administrativa. Até a manhã do dia 20 de abril, o manifesto já tinha colhido mais de 21 mil assinaturas. A meta estipulada é de 25 mil apoiadores.
Sob análise da Comissão de Comissão, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a PEC 32/2020 tem recebido inúmeros requerimentos dos parlamentares para a realização de uma audiência pública.
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